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Bruxelas avisa para possível ação legal contra Hungria

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Bruxelas avisa para possível ação legal contra Hungria

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Budapeste fez uma nova oferta de diálogo à União Europeia, face à ameaça de sanções vindas de Bruxelas.

A Comissão Europeia avisou que a Hungria poderia enfrentar uma ação legal pela aprovação de uma nova Constituição e de várias leis com possíveis incompatibilidades com as normas comunitárias.

O chefe do executivo europeu, Durão Barroso, explicou que está preocupado com a possibilidade “de que parte da legislação possa violar leis e princípios europeus”. E avisou que serão usados “todos os poderes para garantir que a Hungria cumpre os princípios, valores e regras da União Europeia”.

Um dos pontos de maior polémica é a reforma do banco central húngaro.

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, advertiu que a instituição “está a tomar bastante atenção a respeito de sinais de pressão exercida pelos organismos decisórios de qualquer Estado-membro no respetivo banco central nacional. Essas pressões são inconsistentes com o espírito do tratado” europeu.

Bruxelas divulga, no dia 17, se coloca Budapeste perante a Justiça. A nível interno, o governo de Viktor Orban é acusado pelos opositores de condicionar as liberdades fundamentais.