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Haia/Holanda passa também a capital judicial de litígios financeiros

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Haia/Holanda passa também a capital judicial de litígios financeiros

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Um novo tribunal internacional, encarregue dos litigios financeiros complexos acaba de abrir as portas na Holanda.

Tem sede no Palácio da Paz, em Haia.

Ao tribunal, chamado PRIME Finance, poderão recorrer Governos locais e empresas privadas. Foi dotado com mais de 80 juízes para decidir litígios relativos a transações financeiras, e pode deslocar-se por todo mundo.

O presidente, Jeffrey Golden:

“Este tribunal é muito importante para uma grande parte do mundo, pois apesar dos contratos obedecerem a critérios gerais frequentente as partes entram em contenda nos tribunais de Inglaterra ou Nova Iorque. E esses tribunais têm um trabalho terrível pois não têm jurisdições suficientes para reforçar as decições. “

A queda de Lehman Bros e a crise financeira que desencadeou salientaram a necessidade de criar uma instância internacional dotada de capacidade para solucionar litigios sobre produtos financeiros muito complexos. A vantagem deste tribunal é a rapidez com que pode tomar uma decisão definitiva sem dar possibilidade de recurso.

Derk Lemstra, advogado holandês:

“- Se estivermos perante uma ação internacional, em primeiro lugar pode ser benéfico tentar resolvê-la em privado, principalmente porque a arbitragem é confidencial. Em segundo lugar, pode haver dúvidas sobre a independência de determinados tribunais, mas não estou a dizer que os de Londres e Nova Iorque não sejam independentes, só que no caso, por exemplo, de um banco de um terceiro país, em litígio com outro banco de um desses países, pode supor-se uma vantagem acrescentada. Mas acho que o elemento mais importante é a rapidez, a garantia de ter especialistas no painel de arbitragem que conhecem perfeitamente os instrumentos de que dispõem “

Este novo tribunal, PRIME Finance, tem o estatuto de fundação privada apoiada pelo governo holandês.

A Holanda reforça assim a condição de capital jurídica mundial, pois já era sede o Tribunal Internacional de justiça.

O Tribunal Internacional de Justiça julga Estados e o TPI- Tribunal Penal Internacional, tem competência para julgar indivíduos.