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UE abre ação contra a Hungria por incumprimento da legislação europeia

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UE abre ação contra a Hungria por incumprimento da legislação europeia

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A União Europeia (UE) anunciou esta terça-feira que vai abrir uma ação contra a Hungria por incumprimento da legislação comunitária. Bruxelas considera que a nova Constituição, que entrou em vigor a 1 de janeiro, é incompatível a vários níveis com o Tratado de Lisboa, nomeadamente no que respeita à independência do banco central, dos juízes e do organismo de proteção de dados.

“As decisões que tomámos hoje são o reflexo da nossa determinação em assegurar que o espírito e a letra das leis europeias são completamente respeitadas e que existe um enquadramento legal estável em todos os estados-membros da União Europeia” – explicou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

O executivo de Budapeste já deu indicações de poder fazer algumas concessões para tentar evitar que o caso chegue ao Tribunal de Justiça Europeu. Seria também uma forma de convencer Bruxelas a retomar o diálogo, interrompido em dezembro, para a concessão de um novo empréstimo da Comissão Europeia, em conjunto com o FMI.