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Instrução do processo contra Garzón

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Instrução do processo contra Garzón

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Defesa e Procuradoria Geral espanhola pedem a anulação das acusações contra Baltasar Garzón.

O famoso magistrado espanhol teve de se apresentar no Supremo Tribunal por tentar investigar os crimes do franquismo.

O juiz, de 56 anos, pode vir a ser condenado até 20 anos de interdição do exercício profissional, o que lhe terminaria a carreira.

Garzon está acusado de infração à lei da amnistia de 1977 por tentativa de insvestigação do paradeiro de 114 mil desaparecidos durante a guerra civil e a ditadura de Franco, a pedido das famílias das vítimas.

Centenas de pessoas manifestaram-se em frente do Supremo Tribunal espanhol para apoiar o juiz Garzon:

“- É uma vergonha para o Estado espanhol, face à justiça internacional, que se julgue um juiz por investigar crimes de lesa humanidade… como acontece noutros Estados não muito longínquos como França ou mesmo na América Latina, caso da Guatemala e da Argentina. É uma vergonha para o estado espanhol e para o nosso estado democrático.”

O juiz tem o apoio da Amnistia Internacional, de Human Rights Watch e da Comissão Internacional de Juristas, que têm enviado observadores para seguir o processo. Para estas organizações, os crimes contra a humanidade não podem prescrever, e o direito internacional está acima da lei espanhola de amnistia.

Garzón senta-se no banco dos réus por causa de uma só acusação das organizações “Mãos Limpas” e “Liberdade e Identidade”, ambas de direita. Miguel Bernal explica o ponto de vista:

“- Não pode querer mostrar à opinião pública nacional e internacional que vai ser vítima. Ele é apenas vítima dos próprios comportamentos prevaricadores que o levaram pela primeira vez ao banco dos réus.”

Em 2006, em consequência da petição de 22 associações de defesa das vítimas do franquismo, Garzón aceitou abrir uma investigação ao abrigo do direito internacional, que considera que os crimes contra a humanidade não podem prescrever e, por isso, não podem ser abrangidos pela lei de amnistia espanhola.

Mas, em 2008, Baltasar Garzón teve de renunciar por causa da oposição da procuradoria geral que denunciava o risco de uma investigação incompatível com o estado de direito.

Uma ironía para Reed Brody, da Amnistia internacional:

“O Juiz Garzón mudou o mundo. Graças a ele e à detenção de Pinochet, os muros da impunidade foram derrubados em todo o mundo e as vítimas passaram a poder processar quem parecia acima da justiça.”

Foi em 1998 que Baltasar Garzón teve a coragem de emitir o mandado internacional de prisão Augusto Pinochet. O ex-ditador chileno estava em Londres. O caso abriu a porta à perseguição dos crimes executados na América Latina.

Mas em Espanha, Garzón já era conhecido pelas operações contra os narcotraficantes, contra os terroristas de ETA e do GAL e contra a corrupção.