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Pacto orçamental da UE "descodificado"

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Pacto orçamental da UE "descodificado"

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Disciplina orçamental é a doutrina defendida pela Alemanha para a União Europeia (UE), sobretudo nos países da zona euro mais afectados pela crise financeira. Para aplicar essa disciplina foi concebido um pacto orçamental, que impõe um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB.

Um remédio que poderá restaurar a confiança dos mercados financeiros na medida em que esta “regra de ouro” estará inscrita na legislação dos países, via Constituição ou outro tipo de lei, algo em abereto.

Mas certo é que o Tribunal de Justiça Europeu irá avaliar o cumprimento da regra, por denúncia da Comisão Europeia ou de um Estado-membro. Os infratores pagarão multas que podem chegar a 0,1 por cento do PIB e o dinheiro reverte para o Mecanismo Europeu de Estabilidade – o novo fundo de resgate -, a entrar em funcionamento em meados deste ano.

No futuro só acederá a este fundo quem aceitar as novas regras, assinando um tratado intergovernamental, já rejeitado pelo Reino Unido.

Espera-se que os outros 26 países o adotem, mas este entra em vigor logo que 12 dos 17 membros do euro o ratifiquem. Tal deverá acontecer até 1 de Janeiro de 2013.

Teme-se que o processo seja atribulado se alguns países convocarem referendos, sobretudo a Irlanda. No passado disse duas vezes não ao Tratado de Lisboa e, caso tal se repita, não poderá pedir um novo resgate, como aquele recebeu em 2010.

Uma prova de fogo para o euro, que atravessa a pior crise desde que foi criado em 1999, mas que é exigida pelo Banco Central Europeu para enfrentar a crise da dívida soberana.