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Europa diz "Não" ao Acordo Comercial Anticontrafação

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Europa diz "Não" ao Acordo Comercial Anticontrafação

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O frio não desanimou os milhares de manifestantes que saíram às ruas de várias cidades europeias num protesto global contra o ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafação.

A famosa máscara de Guy Fawkes esteve sempre presente. Foi assim na Bulgária, onde os manifestantes temem a perda de liberdade para descarregar filmes e música na Internet.

Cenário idêntico na República Checa, Aústria, Alemanha, mas também na Bulgária, onde mais de três mil pessoas acusaram o Governo de subscrever o acordo em surdina, sem consulta popular.

O documento assinado pelo Canadá, Japão, EUA e 22 Estados Membros da União Europeia, incluindo Portugal, em janeiro, pretende uniformizar as medidas contra a violação de direitos de autor e propriedade intelectual, combatendo a pirataria.

Abrange, não só a Internet, mas também a contrafação de roupa, podendo chegar até à distribuição de genéricos, se estes violarem alguma patente.

“O mau em relação ao ACTA é a aproximação completamente antidemocrática. Uma lei não pode ser aprovada de tal forma, principalmente quando afeta as nossas liberdades na Internet de forma tão significativa. Tem de parar”, denuncia Thomas Lohninger, um manifestante austríaco.

Para entrar em vigor, o Acordo tem de ser ratificado pelos parlamentos nacionais. Mas perante a revolta popular a Polónia, República Checa e a Roménia suspenderam o processo, tal como Alemanha, Estónia ou Eslováquia que nem sequer assinaram o documento.