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Países da UE assinam Tratado que obriga a maior rigor

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Países da UE assinam Tratado que obriga a maior rigor

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Foi assinado, em Bruxelas, o Pacto Orçamental que reforça a disciplina das finanças públicas de 25 Estados-membros da União Europeia.

O Tratado intergovernamental impõe aos países um limite de 0,5 por cento de défice estrutural e só admite desvios em casos excecionais.

A chamada regra de ouro deverá ser inscrita nas Constituições nacionais, ou em legislação com valor vinculativo, dos países subscritores.

Uma medida em nome da estabilidade que visa supera a desconfiança dos mercados.

Reino Unido e República Checa decidiram ficar de fora.

A assinatura do Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, marca o segundo, e último dia, do Conselho Europeu.