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I talk

Apresentado por Isabelle Kumar

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Alex Taylor, “I Talk”: Desde a II Guerra Mundial, a justiça transformou-se numa questão internacional. Os criminosos de guerra são julgados por ações contra as vítimas e contra a humanidade. Mas podemos considerar as instâncias que julgam estes criminosos eficazes? Serão verdadeiramente objetivas?

Para responder a estas questões a Euronews esteve à conversa com Serge Brammertz, Procurador no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.

Miriam, Bélgica: Este tribunal tem o direito, do ponto de vista legal, de julgar todos os criminosos do mundo? As pessoas podem ir contra esta instância?

Serge Brammertz: “Sim. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia tem competências limitadas aos territórios dos países da ex-Jugoslávia. Foi criado em 1993 pelo Conselho de Segurança para julgar os mais altos responsáveis por crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios da antiga Jugoslávia.”

Alex Taylor, “I Talk”: Quem pode contestar? Um indivíduo, um Estado?

Serge Brammertz: “Não. Como este tribunal emana do Conselho de Segurança a priori há uma obrigação de cooperar com o nosso tribunal por parte de todos os países que integram as Nações Unidas, mais ao nível do encaminhamento. É o gabinete do Procurador que lança as investigações e que decide em função dos dossiers que chegam aos juízes e dos dossiers que são transferidos para os tribunais nacionais.”

Florence, Bélgica: Gostava de saber se o Tribunal Penal Internacional é realmente independente, uma vez que é financiado em parte pela NATO. Como é que evita pressões da NATO?”

Alex Taylor, “I Talk”: Em suma, quer isto dizer que são uma instância demasiado ocidental? No passado houve críticas.

Serge Brammertz: “Não é correto dizer que somos financiados pela NATO. Somos uma emanação do Conselho de Segurança, por isso é o orçamento das Nações Unidas que financia o Tribunal. Um orçamento discutido e decidido a cada dois anos.

Se é uma instituição objetiva? Certamente. Temos juristas, magistrados, investigadores, analistas de 65 países diferentes e todos ou grande parte pelo menos vêm de jurisdições e de instâncias nacionais. São profissionais que trabalham com total independência e imparcialidade.”

Alex Taylor, “I Talk”: A título de exemplo, quem vos nomeia?

Serge Brammertz: “O Procurador é nomeado pelo Conselho de Segurança, mediante proposta do Secretário-geral das Nações Unidas.”

Laurie, França: Gostaria de saber se o Tribunal Penal Internacional poderia julgar os militares norte-americanos que cometeram crimes no Iraque e no Afeganistão, ou inclusive presidentes como George W. Bush, que decidiram invadir países sem verdadeiras provas no final?

Alex Taylor, “I Talk”: Uma pergunta que retoma em parte o tema das duas primeiras questões.

Serge Brammertz: “Como disse, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia tem uma competência territorial bastante limitada, principalmente em relação aos crimes cometidos nos territórios dos países da antiga Jugoslávia.

Depois, em Haia, existe ainda o Tribunal Penal Internacional. Um tribunal permanente que tem obviamente competências mais alargadas e que está responsável pelos crimes cometidos sobre os territórios dos países que ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o próprio Tribunal Penal Internacional.

Está responsável também pelos dossiers que foram transferidos, referidos pelo Conselho de Segurança para esta instância, como foi o caso do Sudão e da Líbia.”

Alex Taylor, “I Talk”: Uma nova pergunta. Acredita que a Croácia fez o suficiente para resolver os crimes cometidos sobre o povo sérvio?

Serge Brammertz: “Diria que de maneira geral é bastante importante que nos próximos anos, quer na Croácia, mas também na Sérvia e na Bósnia, se desenvolvam mais investigações a nível nacional. Diria que este é o desafio para os próximos anos.

Há milhares de dossiers por investigar e para serem processados e será um grande desafio. Diz respeito não só aos crimes cometidos na Croácia, mas também contra os sérvios, seja na Croácia ou noutros países.”

Alex Taylor, “I Talk”: Mas os sérvios sentem claramente que estes julgamentos são sempre contra eles.

Serge Brammertz: “Sim. De maneira geral diria que continua a existir um forte nacionalismo nos países da antiga Jugoslávia. Isso continua a ser um problema.

É lamentavél que muitas vezes as pessoas que são julgadas em Haia por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, continuem a ter o apoio da opinião pública mesmo depois da condenação. É um problema de comunicação. Talvez da nossa parte, mas por vezes há uma recusa em aceitar que pessoas que são vistas como heróis durante anos e durante a guerra, na verdade abusaram da confiança popular na antiga Jugoslávia e são agora condenados pelos crimes cometidos.”

Alex Taylor, “I Talk”: Mais uma pergunta, escrita, para o Procurador Serge Brammertz. Qual é o objetivo de manter o Tribunal Penal Internacional? Qual é o propósito de ter este Tribunal? Será que faz sempre sentido?

Serge Brammertz: “Correto. Felizmente fechámos o capítulo dos fugitivos. Como sabe os últimos fugitivos Mladic e Hadzic foram detidos em 2011. Mas daí a dizer que o trabalho chegou ao fim há um longo caminho. O julgamento de Karadzic em particular está em andamento e o julgamento de Mladic e Hadzic deve começar ainda este ano. Haverá certamente mais trabalho para fazer nos próximos anos.”

Joseph, Bélgica: Sou belga de origem congolesa. Ouço falar frequentemente do Tribunal Penal Internacional na televisão e pergunto-me porque é que muitos acusados não acreditam nos poderes do TPI?”

Serge Brammertz: “Sim. Não sei se a questão se refere mais ao Tribunal Penal Internacional, como se trata de um cidadão congolês. Há bastantes casos no Tribunal Penal Internacional relacionados com crimes cometidos na antiga Jugoslávia, nos territórios do Congo. Mas não estou verdadeiramente convencido de que a pessoa que faz a pergunta se refere ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia.”

Daana, Vietname: Fui refugiado político na Bélgica. Se julgamos os criminosos de guerra, é importante não esquecer os cúmplices. Sem eles, os criminosos de guerra nada poderiam fazer. Estão todos sozinhos. Libéria, e onde quer que seja: Costa do Marfim, Tunísia, Argélia, e mesmo Mubarak. Todas essas pessoas merecem a morte, mas infelizmente há cúmplices e sem eles os primeiros não têm poder para fazer as coisas.

Alex Taylor, “I Talk”: O que fazer contra os cúmplices que também cometeram crimes?

Serge Brammertz: “Este é seguramente um dos grandes desafios que precisa de uma articulação entre a justiça internacional e nacional. Ao nível da justiça internacional, é evidente que apenas podemos procurar um número limitado de pessoas e regra geral são os mais altos responsáveis. No que respeita ao nosso tribunal houve acusações relativas a 161 pessoas, grande parte generais, presidentes, ministros.

É igualmente importante procurar aqueles que têm uma responsabilidade ao nível operacional. No que respeita ao Tribunal Internacional para a antiga Jugoslávia temos uma cooperação bastante intensa e positiva com os escritórios “Crimes de guerra” na Sérvia, Croácia e Bósnia.

A este nível está controlado. Mas concordo com a pessoa que colocou a questão, para a variedade de dossiers nos quais o Tribunal Penal Internacional – outra entidade internacional em Haia – intervém. Há buscas a nível internacional, mas vemos muito poucas ações a nível nacional e isso pode ser um problema.”

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