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Bruxelas dá mais um mês à Hungria para rever Constituição

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Bruxelas dá mais um mês à Hungria para rever Constituição

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A Comissão Europeia (CE) deu mais um mês à Hungria para alterar aspetos controversos da nova Constituição, que entrou em vigor em Janeiro. Nessa altura, Bruxelas abriu um procedimento de infração contra o país que pode terminar no Tribunal Europeu de Justiça.

“Vamos avançar, na esperança de que será possível resolver estes problemas com a Hungria. Vamos continuar a trabalhar com a Hungria nestas matérias”, disse Pia Ahrenkilde Hansen, porta-voz da Comissão Europeia aos jornalistas.

Em causa estão novas leis que prejudicam a independência do banco central húngaro, do sistema judicial e da proteção de dados.

Bruxelas dá assim mais uma oportunidade para que o governo do conservador Viktor Orban continue a rever legislação que entra em conflito com as leis comunitárias.

As cartas com propostas de alterações enviadas por Budapeste continuam a ser insuficientes para convencer a CE a abandonar o processo.

O governo húngaro comentou o novo prazo, dizendo que o diálogo deve prosseguir.