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A Europa está em défice com os Direitos Humanos?

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A Europa está em défice com os Direitos Humanos?

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O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, termina seis anos de mandato, no final deste mês, vincando posições, por vezes, controversas.

Em 1977, era responsável pela Amnistia Internacional, recebendo o Prémio Nobel da Paz que distinguiu aquele organismo. Agora, Hammerberg garante que o contexto dos direitos humanos, na Europa, está cada vez pior.

No i-Talk, são os cidadãos que colocam as perguntas. Abrimos o debate.

euronews: Senhor Hammarberg, como encara este fim de mandato, numa altura em que a situação piorou?

Thomas Hammarberg: Há uma certa desilusão. Não há espaço para sermos complacentes, quando toca aos direitos humanos na Europa. Uma das razões prende-se com a crise económica, que prejudicou os direitos sociais de muita gente, afetada pelas políticas de austeridade. Mas também sentimos as consequências dos ataques terroristas em Nova Iorque, a 11 de setembro de 2001, que produziram efeitos perniciosos, em termos de respeito pelos direitos do Homem. Há pessoas que foram presas, torturadas, mesmo sem provas de envolvimento na organização deste ataque terrorista. E a tortura, como é evidente, deve ser totalmente proíbida.

“O meu nome é Gabriela Hrabanova. Pertenço à comunidade rom da República Checa. Trabalho para a Ergo Network, um organismo em Bruxelas que defende os rom. Gostaria de saber como é que o Conselho da Europa pretende incentivar as autarquias – pelo menos, aquelas que têm sido contra – a implementar as vossas propostas para a comunidade rom? Obrigada.”

Thomas Hammarberg: Creio que os rom são uma das comunidades, na Europa, que mais tem sofrido com a crise económica e com o aumento de grupos extremistas que os atacam verbalmente e não só. Este é um problema muito sério. A pergunta tem todo o sentido, muitas das reformas têm de ser feitas a nível local. A União Europeia e o Conselho da Europa têm-se esforçado, mas é preciso fazer mais para garantir a convivência entre todos, a nível local. Ficamos muito desapontados quando ouvimos algumas declarações políticas, em vários países europeus, que estimulam os preconceitos contra os rom.

“O meu nome é Florin Munteanu. Sou assistente social, em Bruxelas. Se querem ajudar a comunidade rom, é preciso criar uma política de discriminação positiva em todos os Estados- membros. Deveríamos ser considerados como rom europeus. É um problema que precisa de uma resposta. Espero que encontrem o caminho.”

Thomas Hammarberg: A discriminação positiva é necessária para colmatar as desvantagens que afetam a população cigana na Europa. É um problema europeu: é um problema local, um problema nacional e um problema europeu. E, em todas estas escalas, os políticos têm de trabalhar no sentido da integração total e da aceitação social dos rom, o que não acontece hoje em dia. A questão principal está em acabar com os preconceitos contra os ciganos, contra os rom, e aí, os políticos têm um papel muito importante, que até agora não cumpriram assim tão bem.

“Várias organizações não-governamentais declararam, no início de 2012, que há uma crise de direitos humanos na União Europeia. De que forma podem as instituições europeias garantir os direitos do Homem?”

Thomas Hammarberg: É óbvio que as medidas tomadas pelas instituições europeias dependem, em grande medida, do apoio dos governos nacionais, que são membros dessas instituições. Creio que o Conselho da Europa, e os seus organismos, o Tribunal para os Direitos Humanos, as estruturas comunitárias, e também, já agora, a OCDE, têm contribuído para melhorar a situação dos direitos humanos nos diferentes países. Mas estas instituições europeias não deram apoio suficiente a nível nacional.

euronews: Considera que o problema existe porque essas instituições não têm capacidade suficiente para exercer?

Thomas Hammarberg: Esse é um dos problemas, mas são os governos nacionais que atribuem essa capacidade. Por isso, a responsabilidade volta para eles, para os parlamentos desses países e, em última análise, para os eleitores.

euronews: Uma pergunta por escrito que nos chega de Portugal e que diz: “O que pensa a Europa sobre a Chechénia e a guerra no Cáucaso”?

Thomas Hammarberg: Há ainda problemas no norte do Cáucaso, na Chechénia, mas também nas repúblicas do norte, onde estão em prática manobras de contra-terrorismo, que, infelizmente, vitimam a população civil, pessoas inocentes, e isso tem de parar. Na Chechénia, há ainda milhares de pessoas desaparecidas, muitas se calhar estão em valas comuns, que todavia não foram abertas. No Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já decorreram mais de 150 julgamentos sobre processos chechenos, que solicitavam mais investigações sobre coisas que aconteceram há 10 anos, no pico da guerra. E continuamos a achar que as autoridades russas ainda não responderam como deviam a estes julgamentos.

euronews: Precisamente, que expetativas tem em relação à nova presidência… ou a velha presidência… o novo presidente, no poder?

Thomas Hammarberg: Com esta eleição, há uma nova oportunidade para relembrar estes casos à liderança russa, recordá-los de que é absolutamente necessário fazer algo sobre os crimes cometidos na Chechénia.

“Toussaint Philippon, vivo em Bruxelas. Dirijo um serviço de apoio aos sem-abrigo. Tenho uma questão sobre os direitos humanos, no que toca às crianças. Em Bruxelas, capital da Europa, há crianças imigrantes sem pais e, por alguma razão insondável, elas não conseguem encontrar alojamento. Apesar de a Bélgica ter assinado compromissos internacionais sobre a matéria, não há nada que impeça esta situação, de crianças a dormir ao relento. O que é que o Conselho da Europa pretende fazer sobre isto?”

Thomas Hammarberg: É claro que os direitos das crianças são uma preocupação maior e a Europa também vive problemas nessa área. As crianças de rua são o sintoma de problemas mais profundos, que respeitam às famílias. Muitos dos que vagueiam nas ruas vêm doutros países. As crianças migrantes ficam particularmente vulneráveis nas nossas sociedades e, honestamente, há um crescimento de pobreza infantil em vários países europeus, consequência das políticas económicas. Os políticos, tanto nas instituições europeias, como a nível nacional, têm de concentrar mais energias na proteção dos direitos de cada criança.