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Iniciativa dos Cidadãos Europeus visa combater défice democrático

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Iniciativa dos Cidadãos Europeus visa combater défice democrático

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Como criar oportunidades para que os 500 milhões de cidãos da União Europeia possam propor novas leis sobre os temas que lhe interessam? A resposta de Bruxelas foi criar a Iniciativa dos Cidadãos Europeus, que entra em vigor no próximo dia 1 de Abril.

A actual presidência dinamarquesa da UE considera que é um contributo para combater o défice democrático: “O essencial é que a partir de agora não são só os comissários, presidentes, ministros ou membros do Parlamento Europeu que vão decidir o que integra a agenda política. A partir de agora, os cidadãos podem propor assuntos para essa agenda”, realçou Nicolai Wammen, ministro dos Assuntos Europeus da Dinamarca, em conferência de imprensa, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Cada petição terá de reunir pelo menos um milhão de assinaturas, em pelo menos sete estados-membros diferentes. E mesmo assim, serão precisos dados muito detalhados sobre os subscritores, o que preocupa algumas organizações não governamentais.

“Esta ferramente é potencialmente muito útil para os cidadãos europeus, mas tem critérios demasiado exigentes que tornam difícil recolher assinaturas nas ruas. Obriga a pedir inúmeras informações, o que consideramos exagerado. Por exemplo: nome e moradas completos, data e local de nascimento, número de passaporte. A maioria das pessoas não deverá querer fornecer todos estes dados, considerando razoável dar apenas alguns deles”, disse à euronews Jack Hunter, da organização ecologista Greenpeace .

No máximo de três meses após a entrega de uma inicitiva, a Comissão Europeia tem de receber os organizadores, promover uma audição pública destes no Parlamento Europeu e preparar uma resposta.