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Aprovado acordo sobre base de dados de europeus que viajam para EUA

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Aprovado acordo sobre base de dados de europeus que viajam para EUA

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O acordo sobre a utilização pelos Estados Unidos da América de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia, que viajam de avião para esse país, foi aprovado pelo Parlamento Europeu.

Com 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções, o acordo continua a levantar muitas dúvidas aos eurodeputados, incluindo à relatora.

“Este acordo abre a porta para a utilização muito mais ampla de informações no controlo da imigração e das alfândegas, mas também em questões de saúde pública como a luta contra doenças transmissíveis. Além disso, não permite a proteção legal adequada dos cidadãos europeus em caso de algo correr mal, porque não poderão defende-se convenientemente nos tribunais dos Estados Unidos”, considera Sophie in’t Veld (liberal, da Holanda).

Vários deputados temem o abuso da informação, apesar do governo de Washington garantir que os dados serão usados apenas para prevenir ataques terroristas e crimes graves, puníveis com mais de três anos de prisão.

“O acordo é desproporcionado. Nos próximos 15 anos, os dados de todos os passageiros com destino para os Estados Unidos ficarão gravados para serem analisados ​​e comparados com perfis de risco. É demais no que respeita a processamento de dados!”, disse o eurodeputado Jan Albrecht (verde, da Alemanha).

O acordo substitui um entendimento informal existente desde 2007. Os Estados Unidos assinaram um documento similar com a Austrália e negociam agora com o Canadá.

A eurodeputada socialista Ana Gomes votou a favor da nova versão do acordo, sublinhando que “sendo criticável, protege mais os cidadãos europeus que viajam para os EUA”.

“No caso de Portugal, um tal acordo foi subservientemente ratificado pelo parlamento nacional contra as sérias advertências da Autoridade Nacional de Protecção de Dados”, lamentou a eurodeputada.