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Conselho da Europa reformou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Conselho da Europa reformou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Tornar o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mais eficaz foi o argumento usado pelo Reino Unido para liderar o processo de reforma desta instituição, que é o braço jurídico do Conselho da Europa, constituído por 47 países.

Apenas as queixas mais graves serão atendidas pelo tribunal, com sede em Estasburgo. E, vez de seis meses, os queixosos têm apenas quatro para as apresentar quando discordam da decisão da justiça do seu país.

“Havia demasiados casos triviais e algumas questões sobre a qualidade dos juizes. Mas, sobretudo, tem havido uma acumulação dos casos.
Temos todos de estar preparados para sermos sancionados no caso de fazermos algo errado”, explica Donald Anderson, membro do partido trabalhista britânico, que está de acordo com as razões invocadas pelo seu governo, liderado pelo conservador David Cameron.

Dos 150 mil processos à espera de análise, apenas 10% deverão ser considerados admissíveis. Ativistas dos direitos humanos criticam a reforma, aprovada pelos governos na semana passada, considerando que os 800 milhões de potenciais queixosos ficam mais à mercê dos erros da justiça nacional.

Mas a enviada da euronews a Estrasburgo, Gulsum Alan, realça que foram “múltiplos os eforços para reformar o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a implementação dessas alterações deverá estar terminada em 2013”.