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Direitos de voto na União Euro

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Direitos de voto na União Euro

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Enquanto o voto de estrangeiros é tema de debate em vários países europeus, os cidadãos da União Europeia já têm direitos específicos.
Apesar de ser um direito que já tem mais de 20 anos, continua a ser desconhecido da maioria: qualquer cidadão europeu, desde que seja residente, pode votar nas eleições municipais e europeias e ser eleito em qualquer estado membro sem ter a nacionalidade do país.

Ella Fallgren é sueca. Depois de viver 20 anos em Inglaterra, instalou-se em Ombrie, em Itália, há 5 anos. “Sempre pensei que quando me reformasse iria viver em Itália. E foi isso que fiz. Vim para aqui, nem sequer conhecia a zona e apaixonei-me por esta terra. Tanto que quis participar na política local.”

Desde que chegou, envolveu-se na vida local e quis votar nas eleições municipais. Mas as autoridades locais não reconheceu o estatuto de eleitor. “Surpreendeu-me um pouco não ter conseguido votar nas eleições locais porque quando vivia em Inglaterra sempre votei. Sabia que não podia votar nas legislativas, mas sempre votei nas autárquicas.
Depois disso, fiz algumas pesquisas na internet e descobri que podia ter votado”, diz Ella Fallgren.

Hoje, para além de votar, a sueca também faz parte de uma das listas candidatas à autarquia. Mas para o conseguir voltou a ter que ultrapassar as barreiras do desconhecimento e da burocracia. Ella recorda que, “no dia antes de terminar o prazo para entregarmos a nossa lista de candidatos, disseram-me que precisavam de um documento vindo da Suécia, que declarasse que eu podia votar e podia ser eleita.
Passei o dia ao telefone com pessoas na Suécia para conseguir esse papel, que tive que traduzir e depois levar ao tribunal de Terni para autenticar. O tribunal estava fechado ao público, tive que implorar para que me recebessem. No final correu tudo bem. Mas parece-me que estas pessoas não têm a informação correta.”

Esta falta de informação e os obstáculos administrativos conduzem, muitas vezes ao afastamento e à falta de participação dos expatriados europeus nas eleições locais.

Anne Devineaux, da Euronews explica que “em Itália vivem mais de um milhão de cidadãos europeus que não têm nacionalidade italiana. Entre eles, apenas um em cada 10 está inscrito nos cadernos eleitorais e, como tal, pode exercer o direito de voto.” Itália não é um caso isolado. De acordo com Giovanni Moro, professor de sociologia política em Roma, é importante defender este direito muito específico à cidadania europeia. Moro lembra que “em geral, esta falta de participação é grave porque o direito de votar e de ser eleito nos escrutíneos locais é um direito fundamental da cidadania europeia, instituido pelo Tratado de Maastricht. Mais importante ainda, com este direito estabelece-se que o exercício da cidadania tem por base não só os laços de sangue ou naturalidade, os dois princípios tradicionais, mas também se baseia na residência, o que é absolutamente novo na história da cidadania moderna.”

Outro palco de eleições municipais: a cidade de L’Aquila, destruída por um sismo, há três anos. Este é o primeiro escrutíneo depois da catástrofe.

Nesta altura, a reconstrução do centro da cidade já está em marcha. E grande parte dos trabalhadores responsáveis por essa recuperação veio da Roménia. E a comunidade cresceu.

Agora, uma dezena de romenos está nas listas eleitorais. Entre eles está Mariana Muntean, que sublinha a dificuldade de mobilizar o eleitorado romeno: “primeiro é necessário convencer os cidadãos a inscriver-se nos cadernos eleitorais. Depois temos que lhes explicar, convencer e acompanhar a levantar o cartão de eleitor. É um duplo trabalho, é uma dupla campanha eleitoral.”

Envolver-se na vida política local para melhor se integrar é a vontade de Dumitrela e Ana Monica, também elas candidatas romenas nestas autárquicas.

As duas com 30 anos, estão totalmente integradas em L’Aquila e querem ajudar no crescimento da cidade.
Dumitrela Clara Catalin, candidata romena às eleições autárquicas italianas, diz que “o que me motiva é que estou aqui há 8 anos, comprei uma casa, tenho dois filhos que nasceram aqui e é aqui que quero ficar. Quero ser como qualquer cidadão italiano.”

Os romenos são hoje a primeira comunidade estrangeira em Itália e não são bem vistos por todos. Ana Monica Jugaru, também ela candidata romena às eleições autárquicas italianas, considera que “haverá sempre diferenças de tratamento, mesmo que sejamos todos europeus. Existem pessoas racistas por todo o lado, que nos tratam com indiferença, que nos continua a tratar como se fossemos escravos”.

A apresentação da candidatura destas duas jovens teve reações positivas, mas muitas negativas e até da própria comunidade romena.
Dumitrela revela que “quando um romeno me pergunta: “quem pensas que és?” em mostro-lhe as minhas mãos. Sou candidata mas trabalho. Dou apoio domiciliário. Agora coloco-me ao vosso serviço. Sendo romena posso ser a intermediária entre vocês e a autarquia, entre vocês e a lei”.

Anne Devineaux, da Euronews lembra ainda que “escolher viver num outro país da União pode também conduzir, em alguns casos, à perda de direitos eleitorais. Alguns Estados retiram mesmo o direito de votar nas eleições nacionais a quem estiver muito tempo fora do país de origem.

A Irlanda, Reino Unido, Dinamarca, Hungria, Malta e Chipre têm leis que limitam o voto dos expatriados.
No Reino Unido, estando fora do país mais de 15 anos, os cidadãos perdem o direito de voto.

Christopher Chantrey, que vive em Paris há mais de 30 anos, considera esta regra um absurdo e tem lutado muito para que seja mudada.
O representante do Comunidade Britânica em França considera que “não há qualquer razão para este corte arbitário aos 15 anos. Mesmo estando a viver fora, mantêm o contato com o país de origem, seguem a televisão e a rádio por satélite, têm a internet. E o óbvio seria dar, a quem tem vontade, o direito de votar”

Há ainda quem lute nesta altura por um alargamento dos direitos de voto dos cidadãos europeus a todos os escrutíneos nacionais. É o caso de Alain Brun, membro de um movimento europeu intitulado de “letmevote” que garante que “o objetivo é dar direito de voto aos cidadãos europeus no país onde residem. Por exemplo, um francês que viva na Alemanha, na nossa opinião, deve ter o direito de votar em todas as eleições políticas na Alemanha.”

E usando uma nova ferramenta de participação democrática europeia, este movimento vai tentar que o voto generalizado seja aprovado, recolhendo um milhão de assinaturas em toda a União. Alain Brun, explica que “um milhão de cidadãos, de pelo menos 7 Estados Membros podem colocar em cima da mesa das instituições, temas que querem ver tratados a nível europeu. Este é um mecanismo muito importante.”

O direito de voto, parte fundamental da cidadania europeia, continua a ser para muitos, uma matéria pouco clara. Por isso, Bruxelas convidou todos os cidadãos europeus a dar a própria opinião sobre os direitos e o futuro da Europa. Um balanço que deve ser feito em 2013, já declarado como o ano europeu dos cidadãos.