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EUA: Tribunal de Boston declara que legislação discrimina casais homossexuais

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EUA: Tribunal de Boston declara que legislação discrimina casais homossexuais

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Um tribunal de recurso de Boston considerou esta quinta-feira que a lei que nega benefícios e direitos federais a casais do mesmo sexo é inconstitucional.

De acordo com a deliberação da instância judicial, a legislação que fixa o casamento exclusivamente como uma união entre um homem e uma mulher, reconhecida nos Estados Unidos como “Defense of Marriage Act” discrimina os casais homossexuais.

A legislação em causa foi aprovada em 1996, altura em que o estado do Havai estava a preparar a legalização do casamento civil entre homossexuais.

Desde então, vários estados norte-americanos instituíram leis próprias contra o casamento ‘gay’, enquanto que oito estados aprovaram as uniões homossexuais.

Em 2010, um juiz federal de Massachusetts declarou o âmago da lei sobre o casamento inconstitucional em dois processos separados.