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Fim do Estado de emergência no Egito

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Fim do Estado de emergência no Egito

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É o fim do Estado de emergência, no Egito. O exército, no poder desde a queda de Hosni Mubarak, pôs fim a esta lei excecional, em vigor desde 1981.

O exército, contudo, continuará a garantir a segurança nacional, de acordo com a declaração constitucional, enquanto aguarda a segunda volta das presidenciais e a passagem de poderes ao futuro presidente.

Para uma parte da população “o exército deve continuar até ao final do período de transição. Se partir agora, será o caos.” Um senhor explica que “o exército funciona como uma válvula de escape em termos de segurança interna. Tendo em conta a nova situação, o exército deve continuar a controlar as pessoas.”

O fim do Estado de emergência – símbolo da repressão e da arbitrariedade do antigo regime – era uma das principais reivindicações dos movimentos pró-democracia que, no ano passado, provocaram a primavera árabe, versão Egito.

As ONG congratulam-se mas também se lamentam: isto não significa o fim das violações de direitos humanos vividas nos últimos 18 meses, porque essas foram perpetradas pelo próprio exército e legitimadas por tribunais militares, afirmam.