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Nova lei sobre manifestações criticada por oposição russa

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Nova lei sobre manifestações criticada por oposição russa

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Falta apenas a assinatura do presidente russo para entrar em vigor a nova lei sobre manifestações. A Câmara Alta do Parlamento aprovou o projeto-lei que prevê o aumento drástico das multas para irregularidades cometidas durante concentrações públicas.

A oposição considera que será impossível manifestar-se pacificamente na Rússia. “Acho que as autoridades estão a escrever a sua própria sentença. Se um protesto não se pode expressar por meios pacíficos e legais, então vai encontrar outro meios que não são pacíficos, nem legais”, sublinha o líder do partido Yabloko, Sergei Mitrokhin.

A presidente da Câmara Alta do Parlamento Russo defende o projeto apresentado pelo partido do poder, o Rússia Unida. “Esta lei não é proibitiva. Ninguém proíbe as reuniões ou que se exprima abertamente a própria opinião, mas a segurança pública não pode ser violada. Não deve haver nenhuma ameaça para a vida humana e saúde”, realça Valentina Matviyenko.

Oposição e ativistas dizem que a nova lei viola a Constituição russa. O artigo 31 diz que os cidadãos têm direito a reunir-se pacificamente, sem armas, a realizar assembleias, reuniões, comícios e manifestações, bem como a montar piquetes.

Os cidadãos dividem-se quanto ao novo texto. “Eu acho que a ordem deve permanecer como ordem e que todas as pessoas devem assumir responsabilidades pelo que estão a fazer”, afirma Valery.

“Por um lado é acertado, por outro parece-me exagerado. As multas são extremamente altas, se tivermos em conta as pessoas que costumam participar nas manifestações… Não são ricas. E isso pode causar-lhes descontentamento”, diz Yuri.

As multas podem atingir os 300 mil rublos no caso das pessoas físicas que infrinjam as normas das reunião políticas e das manifestações.