Última hora

Última hora

Putin faz aprovar lei que limita a liberdade de expressão

Em leitura:

Putin faz aprovar lei que limita a liberdade de expressão

Tamanho do texto Aa Aa

A Rússia aperta ao cerco aos opositores do regime e multa os manifestantes que protestarem sem autorização. O partido de Vladimir Putin, Rússia Unida, tinha a ordem pública na agenda e não cedeu no essencial do projeto.

O debate durou mais de 11 horas, devido a centenas de emendas impostas pela oposição.

As principais medidas contra a liberdade de expressão consistem em multas excecionalmente altas.

Qualquer reunião não autorizada será castigada com uma multa de 300 mil rublos, em vez dos dois mil actuais para os participantes, e o dobro para os organizadores, 600 mil.

A título comparativo, a multa por proxenetismo, na Rússia, é de 500 000 rublos, e as violações das normas de segurança nas centrais nucleares de 300 mil.

Num país com um salário médio entre 400 a 600 euros, a ameaça de uma multa de mais de sete mil euros é mais do que suficiente para desanimar os ativistas. Para os legisladores não se trata de cercear a liberdade da oposição, mas apenas responsabilizá-la:

Valentina Matviyenko, porta-voz do Kremlin:

“- O objetivo da lei não é castigar nem atormentar ninguém. Está ao alcance de qualquer um compreender que, se o organizador de uma manifestação não desempenha o seu papel com sensatez e alguém ficar ferido, tem de assumir a responsabilidade por isso, ou através da condenação ao exercício de um serviço cívico ou com a aplicação de uma multa. Vai aumentar o nível de responsabilidade e de proteção dos manifestantes que esperam ir para uma zona segura, e assim terá de ser”.

Alvo de uma vaga de protestos sem precedentes desde a reeleição, Putin quer promulgar a lei antes da grande manifestação que a oposição convocou para 12 de junho.

Para a oposição, o texto é um novo instrumento de repressão e viola o artigo 31 da Constituição, que estipula que os cidadãos russos têm direito a reunir-se pacificamente, fazer reuniões, comícios e manifestações”

Mikhail Fedotov é titular do Conselho de Direitos Humanos dependente do Kremlin. No cargo desde 2010, Fedotov mostrou-se muito crítico com
a nova lei que estabelece sanções consideráveis para castigar os participantes e organizadores de manifestações não autorizadas.

euronews – Mikhail Fedotov, o senhor foi um dos ativistas dos direitos humanos que aconselhou o presidente Putin a vetar a lei adotada hoje, que endurece as sanções por participar em manifestações. Por que lhe aconselhou o veto?

Mikhail Fedotov – Porque acho que o presidente tinha todas as razões para impedir uma lei assim. Para começar, é o garante da Constituição, dos direitos civis e humanos, e acho que a decisão adequada seria corrigir o erro do Parlamento, recusar a lei e devolvê-la ao Hemiciclo.

Há que mudar as leis que se aplicam às manifestações.
Há pouco tempo, a comissão Veneza analisou as nossas leis e fez-nos algumas recomendações…no fim resultou num documento muito longo. Acho que devíamos seguir literalmente essas recomendações e avançar nessa direcção, mas as mudanças, as emendas adotadas hoje levam-nos exatamente na direcção contrária.

Se queremos que nossas leis cumpram os standarts europeus, há que seguir as recomendações da Comissão de Veneza.

Ir em direcção contrária implica afastar dos standardes europeus.

euronews – O porta-voz do presidente disse que a lei seria vetada unicamente se não cumprisse as normas europeias. É o caso?

MF – É suficiente dizer que esta lei mistura responsabilidades civis e criminais. De facto, estabelece responsabilidade criminal para delitos civis, e essa é a pior violação de todos os princípios básicos do sistema judicial. SE compararmos um delito feito numa manifestação e um praticado fora dela, a multa tem uma diferença de praticamente seis mil euros. Quer dizer, se houver uma ofensa à saúde de alguém ou à propriedade durante uma manifestação, a multa é de 7.500 euros. Fora das manifestações a multa é de 1000 euros.
Neste caso, penso que o parlamento foi longe de mais.