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A lei em tempos de guerra

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A lei em tempos de guerra

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Guerras, conflitos, torturas, catástrofes como aliviar o sofrimento humano? O trabalho humanitário e a diplomacia estão a perder ou ganhar eficiência?

Ana Miranda, euronews: O senhor ocupa a presidência do Comité Internacional da Cruz Vermelha, há 12 anos, vai terminar o seu mandato dentro de algumas semanas. Conhece melhor do que ninguém a situação na Síria. Nesta fase do conflito, o que é que mais o preocupa?

Jakob Kellemberger: Eu fui o único chefe de uma organização humanitária que esteve três vezes em Damasco, em nove meses, e estou pessoalmente muito empenhado. Do ponto de vista do CICR, que é o único ator internacional no terreno, e que aumentou a área operacional e logística, significa que as necessidades para a sua atividade continuam a aumentar. Receio que aumentem mais ainda, porque ainda não vimos o fim da violência.

euronews: O conflito sírio expôs a complexidade das relações entre os países no seio do Conselho de Segurança. Pensa que a ONU precisa de uma profunda reforma para facilitar a sua acção?

Kellenberger: Não, não….não tenho…

euronews: Mas, a questão síria, a questão síria…

Kellenberger: Não, não, mas…

euronews: Estamos perante um fiasco diplomático estrondoso?

Kellenberger: Bem, é preciso dizer que o plano, o que é conhecido como “plano Annan” que previa um cessar-fogo e, depois, um diálogo político entre as partes interessadas, era no fundo, penso eu, um bom plano. Agora, tem razão, quando vemos estas violações sucessivas do cessar- fogo, e não sabemos muito bem quem são os responsáveis. Eu diria simplesmente que, as alternativas mais prováveis, são tentar um diálogo político sincero ou receio que vamos ver o que é, de facto, uma guerra civil.

euronews: Mas assisitimos a uma paralísia das instituições?

Kellenberger: Sim, mas não é a primeira vez. No Conselho de Segurança não foi apenas o caso da Síria que foi vetado. Houve outros vetos, há bastantes casos em situação de veto.

euronews: Como consegue ser reconhecido enquanto ator independente e neutro pelas duas partes num conflito armado?

Kellenberger: Apercebem-se que somos imparciais. Ou seja, que trabalhamos, de facto, apenas em função das necessidades humanitárias das pessoas que precisam de protecção e de assistência. Diria que se trata de um conjunto, de não ser oportunista, de ser verdadeiramente previsível através dos principios, e ter capacidade de agir.

euronews: A Cruz Vermelha Internacional reduziu o programa no Paquistão por receio de sequestros. Aqui, como no Iraque, no Afeganistão ou Colômbia, o sequestro tornou-se uma arma de guerra. Assistimos a uma vitória do terror e, em consequência, a uma paralísia da acção humanitária?

Kellenberger: O que se passou no Paquistão foi, de facto, muito grave, por duas razões: a primeira, foi a perda de um colaborador, muito empenhado, muito corajoso. A perda de alguém que trabalhava para ajudar. Em segundo lugar, devemos, naturalmente, tirar as devidas consequências daquilo que se passou, do que sabemos. Isso significa que podemos ter abandonar uma determinada região. Se este tipo de ações se generalizassem, seria muito grave. São fracassos. Fracassos no plano humano, porque faz terrivelmente mal a toda a gente, e são também fracassos em termos de acesso.

euronews: É indiscutível que depois dos atentados do 11 de setembro, a luta contra o terrorismo afetou os direitos humanos. O senhor viveu alguma tensão com os Estados Unidos por causa de Guantanamo. Defende o reforço da proteção jurídica das vítimas de conflitos armados?

Kellenberger: Houve momentos muito difíceis e divergências profundas, mas depois de uma decisão muito importante do Supremo Tribunal americano, em 2006, as partes da Convenção de Genebra aplicávies foram reconhecidas. Mas é verdade que foi desencadeada uma enorme questão jurídica. De facto, depois dos atentados do 11 de setembro, houve, em certos meios, dificuldade em encontrar um equilíbrio entre a necessidade militar e a humana. Pode dizer-se que houve um atropelo, na escala de valores, e em determinado momento poderíamos pensar que a segurança, como valor, começava a dominar todos os outros valores, nomeadamente a liberdade.

euronews: A lei da guerra ainda se adpta aos conflitos modernos?

Kellenberger: É verdade que o direito codificado nos tratados está muito desenvolvido em relação aos conflitos que não são hoje os conflitos predominantes. Ou seja, os conflitos entre Estados. Enquanto que é parco para os conflitos armados não internacionais. Existe seguramente uma necessidade de desenvolver a legislação aplicável aos conflitos armados não internacionais.

euronews: Milhares de famílias palestinianas da Cisjordânia têm familiares detidos em Israel. Existem, por vezes obstáculos políticos que o impedem de desmpenhar as missões quer em Gaza quer em Cisjordânia?

Kellenberger: A nível jurídico, em termos do direito aplicável, há divergências muito claras entre Israel e a CICR. Pegando num caso simples, para nós, a IV Convenção de Genebra é aplicável, mas Israel defende que a lei humanitária não é aplicável. Há milhares de detidos que visitamos nas prisões sob autoridade israelita, mas também visitamos detidos sob controlo das autoridades de Ramallah e nas prisões de Gaza.

eunonews: Sabe certamente que os prisioneiros palestinianos ameaçam com uma nova greve de fome. Há duas pessoas em perigo de vida. Como por fim ao direito de detenção admnistrativo de Israel dobre os palestinianos?

Kellenberger: Estamos de facto no centro de um grande problema, que se levanta não só para Israel mas que se lavantou também depois do 11 de setembro.Quer dizer, a detenção por razões de segurança, sem que as pessoas sejam acusadas de um crime.
Aqui, deixe-me dizer-lhe que seria já um grande progresso se aplicasse o direito internacional humanitário, porque ele preconiza, neste tipo de casos, que haja uma autoridade independente que controle e verifique regularmente, se uma pessoa é ainda uma ameaça para a segurança, e se não for tem de ser libertada.