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ACTA: Crónica de uma morte anunciada

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ACTA: Crónica de uma morte anunciada

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Diz a sabedoria popular que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Esta expressão pode ser aplicada ao Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) que é na verdade um tratado. Mas como oficialmente se trata de um acordo pôde ser negociado em segredo, sem debate público. Esta foi uma das primeiras grandes críticas ao documento. A sua conceção tem cerca de cinco anos quando os Estados Unidos e o Japão lançaram a ideia de estabelecer um acordo para combater a contrafação e a pirataria intelectual.

O texto foi assinado entre 2011 e 2012 por 30 países, entre os quais 22 estados-membros da União Europeia. O acordo deveria estabelecer um quadro legal internacional para combater a contrafação de bens, a fabricação de medicamentos genéricos e a violação dos direitos de autor na internet. Mas dois dos países onde mais se fabricam imitações, a China e a Índia, nem sequer participaram nas negociações.

A criminalização de pessoas que fazem vídeos de filmes em cinemas ou a possibilidade de um guarda fronteiriço efetuar uma busca num leitor de música mp3 faziam parte dos primeiros esboços do acordo. A pressão pública conduziu ao seu abandono mas no texto agora rejeitado havia a possibilidade de uma pessoa que publica uma fotografia num blog ser transformada num criminoso.