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Egito: Tribunal Constitucional suspende decreto de Mohamed Morsi

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Egito: Tribunal Constitucional suspende decreto de Mohamed Morsi

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O Supremo Tribunal Constitucional do Egito suspendeu esta terça-feira o decreto do presidente Mohamed Morsi que restabeleceu o parlamento dominado pelos radicais islâmicos.

No domingo, oito dias depois de ter assumido a presidência, Morsi, antigo membro da Irmandade Muçulmana, ordenou à câmara baixa que retomasse funções.

O anúncio do tribunal surge horas depois da primeira reunião da câmara baixa do parlamento, agindo de acordo com o decreto presidencial e desafiando as decisões do Conselho Superior das Forças Armadas e do Supremo Constitucional.

“Estamos perante uma luta entre o novo e o antigo regime que faz tudo para se manter intacto. O antigo regime está a utilizar diferentes métodos para subverter a vontade popular, destruindo instituições legítimas e um parlamento eleito por trinta milhões de egípcios”, afirmou um deputado independente.

A decisão está a provocar tensões entre Morsi, o Supremo Tribunal Constitucional e o Conselho Supremo das Forças Armadas, que governou o Egito depois da queda de Hosni Mubarak, dissolveu o parlamento e assumiu o controlo legislativo com base num documento do tribunal constitucional que lhe atribuiu plenos poderes.