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Tribunal alemão tem "última palavra" sobre fundo de resgate

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Tribunal alemão tem "última palavra" sobre fundo de resgate

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O Tribunal Constitucional alemão pronuncia-se, esta quarta-feira, sobre a legalidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que devia ter entrado em vigor em Julho passado. Trata-se de um fundo permanente de resgate a países endividados, com 500 mil milhões de euros, que tem na Alemanha o maior contribuinte.

“Tendo em conta o impacto em toda a União Europeia desta decisão, provavelmente o Tribunal Constitucional vai especificar de que forma se pode recorrer ao Mecanismo Europeu de Estabilidade sem violar a Constituição alemã. Ou seja, o Tribunal Constitucional vai especificar em que situações é legalmente possível, ou não, usar este fundo de resgate”, explicou à euronews Janis Emmanoulidis, analista do Centro de Política Europeia, em Bruxelas.

O atraso no processo resultou do criticismo de parte da classe política e opinão pública alemãs.

“Diria que o principal problema é que não foi dada muita informação sobre o funcionamento deste fundo de resgate, não foram avançadas explicações sobre porque é que ele é necessário, quais os riscos que comporta e como evitá-los, ou se há outras alternativas”, acrescentou o analista.

Dúvidas e críticas que aumentaram com a decisão do BCE, na semana passda, de comprar dívida soberana de paises pressionados pelos mercados, e que obriga os interessados a pedirem ajuda com base neste fundo.