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A última palavra será sempre do Parlamento

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A última palavra será sempre do Parlamento

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A notícia era aguardada com expectativa.
Políticos e analistas congratularam-se, com a decisão do Tribunal Constitucional alemão.
Esta manhã, em Karlsruhe, os oito juízes deram luz verde para a ratificação, por Belrim, dos textos das leis que criam o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Pacto Orçamental.

Os dirigentes da zona euro, com a chanceler Angela Merkel à cabeça, não escondem o seu alívio: uma decisão de sentido inverso punha em causa o futuro da moeda única e a gestão da crise.

“Alemanha está a enviar um sinal forte para toda a Europa. A Alemanha vai exercer as suas responsabilidades, como maior economia e parceiro de confiança na Europa”, disse a chanceler.

O Tribunal Constitucional era decisivo, depois da aprovação, pelo Parlamento, em 29 de Junho, dos projetos de lei que criam o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Pacto Orçamental.

Foram apresentadas várias queixas, por deputados do partido de esquerda, Die Linke, por outro deputado conservador e ainda por uma associação cívica que representa mais de 37 mil cidadãos.

Argumentavam que a ratificação daqueles diplomas iria alienar competências de soberania do parlamento alemão, a favor da Comissão Europeia.

Os juízes levaram em consideração estes argumentos e estabeleceram as condições para preservar o papel fundamental do Bundestag:

“O Parlamento tem uma palavra final. É também uma mensagem aos outros países da União Europeia, para que o parlamentarismo não seja desmantelado pelos tecnocratas”, disse Sigmar Gabriel, lider da bancada social-democrata.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade terá uma capacidade de 700 mil milhões de euros e substitui o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira que era dotado de apenas 440 mil milhões.

Entre os 17 países da zona euro, a Alemanha será o maior contribuinte líquido: 190 mil milhões.
O Tribunal Constitucional colocou desde já uma condição: Esta participação não pode ser aumentada, sem aviso do parlamento.

Gregor Gysi, deputado do Die Linky, deixou alguns avisos:

“Acho isso notável. Se o parecer emitido pelos juízes não for atendido, os tratados em vigor perdem toda a validade para a Alemanha. E mais, foi limitada a responsabilidade alemã e reforçada a democracia”.

O Mecanisno Europeu de Estabilidade deveria entrar em vigor em 1 de julho de 2012. Mas as suspeitas de inconstitucionalidade atrasaram o calendário, para o princípio de outubro.