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UE simplifica heranças transfronteiriças

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UE simplifica heranças transfronteiriças

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Quando o tema é a morte, muitos de nós preferem não falar do assunto. É o que se passa, muitas vezes, com o preparar a sucessão. A complexidade do processo da herança é, muitas vezes, uma verdadeira dor de cabeça para todos os envolvidos e pode tornar-se muito caro.

Os problemas administrativos são a última coisa que as famílias querem quando um ente querido morre. Problemas que aumentam, quando envolvem propriedades em mais que um país.

Com os europeus a apagarem cada vez mais as fronteiras, estima-se que haja, todos os anos, cerca de meio milhão de famílias envolvidas em heranças transfronteiriças.

Por exemplo, em Malta este é um tema importante. Basta uma viagem ao país para perceber isso. É um sítio onde moram muitos estrangeiros e onde esta questão vem muitas vezes à baila.

Encontrámos um holandês reformado que vive aqui com a mulher e está a tentar fazer um testamento, depois de ter apanhado um susto em termos de saúde. Mas a situação não está a ser fácil.

Wilfried Tops está agora a tentar deixar tudo em ordem, para que os filhos possam herdar sem problemas: “Pensei que a melhor maneira seria consultar advogados nos vários países onde tive propriedades e pedir-lhes para representarem os meus filhos e netos e verem o que é melhor para eles, avaliar a situação global. Foi quase um nó górdio, impossível ser justo para todos”.

Quando a União Europeia aprovou uma lei para simplificar estes procedimentos, foi uma boa notícia para a família Tops.

As questões transfronteiriças relacionadas com heranças vão agora ser resolvidas numa só jurisdição e com um só critério: o país de residência habitual da pessoa falecida.

Quem está a preparar um testamento pode escolher que a lei do país de nacionalidade seja aplicada a todo o património, mesmo se viver noutro país.

Os países da União Europeia têm leis de sucessão diferentes. Algumas legislações dão menos liberdade aos autores da herança. Por exemplo, obrigam a deixar partes iguais aos filhos.

Os Estados-membros têm agora três anos para adotar as mudanças, embora o Reino Unido e a Irlanda tenham decidido abandonar esta reforma, por discordarem de vários pontos. A Dinamarca também não está afetada pela justiça europeia.

No Reino Unido este processo não existe, mas existe noutros países – isso significa que a lei de outro país poderia ser aplicada no Reino Unido. Malta, que também se opôs à reforma, vai passar por uma transição difícil.

“Começámos a abordar o tema com precaução, porque não sabíamos como é que ele se iria traduzir na vida do dia-a-dia, já que representava uma mudança em relação àquilo a que estávamos habituados e ao quadro legal que conhecíamos, em termos de sucessões, incluindo as sucessões transfronteiriças. Ainda não temos a certeza se vai funcionar, só depois de o comermos é que conhecemos o pudim”, diz Clinton Bellizzi, presidente do Conselho Notarial de Malta.

Para saber mais sobre o impacto da nova lei viemos a Forbach, no nordeste de França, junto à fronteira com a Alemanha. Aqui, os advogados e notários estão habituados às questões transfronteiriças e dizem que as reformas podem implicar mudanças significativas para quem tem bens nos dois países.

Com a queda das fronteiras, há cada vez mais pessoas a viver num país e trabalhar noutro, o que significa que têm bens e interesses em ambos os países.

Outro aspeto da nova lei é a introdução do Certificado Europeu de Sucessão.

Segundo os políticos, este documento vai provar que as pessoas são herdeiras ou administradoras de uma herança, sem outras formalidades entre vários países.

Perto desta vila encontrámos Angelo Giangreco, um italiano, com uma empresa na Alemanha, a viver em França.

Ainda não fez testamento e diz-nos que apoia todos os esforços para facilitar este processo: Tenho uma empresa que faz elevadores para vários clientes no estrangeiro: França, Bélgica, Luxemburgo e Itália. Os meus filhos cresceram bilingues, a mãe deles é alemã, eu sou italiano, eles falam francês e alemão. É muito interessante, sobretudo para eles, que haja uma harmonização das leis a nível europeu. Sobretudo se quiserem trabalhar por conta própria, montar uma empresa ou fundar uma família”.

Para alguns notários, um em cada três clientes está envolvido em questões transfronteiriças e precisa de aconselhamento em situações difíceis.

Em Forbach, encontrámos também um dos maiores peritos europeus em heranças internacionais, grande apoiante desta reforma. Edmond Jacoby foi consultado para a criação da lei: “Um alemão a viver em França não podia dizer que está melhor com a lei alemã e por isso decidir que quer aplicar a lei alemã à herança. Havia também muita frustração porque, por exemplo, quem tivesse começado os procedimentos com um notário alemão teria que os repetir com um notário francês, para os bens situados em França”.

Para evitar deceções, há um aspeto bem claro: os impostos não estão abarcados por esta reforma, por enquanto continuam regidos pelas leis individuais dos países.

O maior conselho é mesmo planificar tudo com antecedência e com bom aconselhamento jurídico.