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Orçamento de Estado 2013 vai ao TC

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Orçamento de Estado 2013 vai ao TC

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Com os votos a favor dos parlamentares dos partidos do governo, menos um, o Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado na generalidade.

O documento passou com os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS, PCP, Bloco de esquerda, verdes e ainda o deputado do CDS Madeira, Rui Barreto.

A oposição considera que este Orçamento vai conduzir o país a uma maior recessão.

O documento, que aguarda uma votação final a 27 de Novembro, vai ser analisado pelo Tribunal Constitucional, o que cria ainda alguma expectativa quanto à sua aplicação.

Se o tribunal constatar alguma violação da Constituição, através das propostas do governo, o orçamento poderá ter de ser retificado ou mesmo chumbado, o que abriria uma crise política no país.