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Os problemas do mercado único europeu

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Os problemas do mercado único europeu

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Pergunta de Anja, de Berlim: “Numa altura em que o Mercado Único celebra 20 anos de existência, gostaria de perguntar o que é que ele nos trouxe, a nós, cidadãos europeus?”

Resposta de Regina Bastos, deputada europeia do Partido Popular Europeu (PPE):

Nestes 20 anos houve progressos fantásticos para os cidadãos e para as empresas. Os cidadãos passaram a ter preços mais baratos, mais qualidade e maior acesso a serviços. Podem viajar, viver e trabalhar em qualquer Estado da União Europeia. E estas liberdades são uma grande conquista, facilitaram imenso a vida aos cidadãos.

As empresas, por outro lado, têm oportunidades de negócio para 500 milhões de consumidores. Há problemas perfeitamente identificados. Os cidadãos ainda sentem dificuldades em perceber quais são os seus direitos. Coisas tão simples, como fazer a matrícula de um veículo automóvel que vai de um Estado-membro para outro, ainda é um processo complexo e moroso.

Os cidadãos têm problemas com os reembolsos das despesas de saúde, depois de terem sido tratados num hospital dum Estado-membro que não o seu. Têm problemas em abrir uma simples conta bancária. Um estudante de Erasmus, por exemplo, que chegue de Portugal para se alojar na Bélgica, quer fazer um contrato de arrendamento; o senhorio pede-lhe uma garantia bancária, mas o banco pede-lhe uma prova de arrendamento para abrir uma conta.

Trata-se de questões simples, que deviam estar resolvidas, e que ainda constituem problemas e obstáculos no funcionamento do mercado interno. São pequenos obstáculos que dependem, sobretudo, da informação dos direitos dos cidadãos, de retirar complexidade a coisas que são simples, que devem ser acessíveis, e da vontade política dos Estados-membros em transpôr a legislação e as diretivas comunitárias que possam dar ao mercado interno um funcionamento em pleno. São problemas que têm de ser ainda resolvidos.

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