Última hora

Última hora

Tribunal Europeu de Justiça condena Hungria

Em leitura:

Tribunal Europeu de Justiça condena Hungria

Tamanho do texto Aa Aa

O Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a decisão da Hungria de baixar a idade da reforma dos juízes de 70 para 62 anos.

A instituição, com sede no Luxemburgo, comunicou, esta terça-feira, que a lei viola as regras comunitárias que impedem a discriminação no trabalho. A queixa tinha sido apresentada em Abril, pela Comissão Europeia.

A legislação aprovada pelo governo conservador de Viktor Orban foi criticada também pela oposição interna, que a encara como uma manobra para controlar o sistema judicial, enviando para a reforma os juízes mais independentes.

Cerca de 10% dos 2500 juízes húngaros deveriam ser afetados, este ano, pela lei.

O ministério da Justiça húngaro anunciou ter tomado conhecimento da sentença, mas se Budapeste não recuar imediatamente, Bruxelas poderá vir a impôr sanções económicas.