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Governo irlandês promete clarificar regras de recurso ao aborto

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Governo irlandês promete clarificar regras de recurso ao aborto

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O governo irlandês afirma-se disposto a clarificar as circunstâncias da morte de uma mulher grávida de 17 semanas, depois do hospital católico de Gallway ter rejeitado o seu pedido para abortar.

Savita Hahlappanavar morreu no mês passado de septicemia, apesar da legislação do país permitir a interrupção da gravidez, em caso de perigo de vida para a mãe.

O número dois do governo, Ean Gilmore, anunciou no parlamento, a abertura de um inquérito ao incidente.

“É importante que clarifiquemos este tema de um ponto de vista legal. Precisamos de evitar qualquer dúvida que possa surgir num hospital quando um conjunto de circunstâncias põe em risco a vida de uma mãe”.

A morte da jovem, de nacionalidade indiana, ocorre depois da Irlanda ter rejeitado por 5 vezes, em referendo, a legalização do aborto.

Uma posição defendida pelo governo que, no entanto, continua a ignorar as pressões para que precise em que circunstâncias é que a interrupção da gravidez é autorizada.

Desde janeiro, que um grupo de peritos se debruça sobre o tema, mas a apresentação do relatório final tem vindo a ser adiada.

Em 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigira a Dublin uma clarificação sobre as regras relativas ao recurso ao aborto em caso de risco de vida.

Irlanda e Malta são os dois únicos países da UE a proibirem o aborto, mesmo em caso de problemas médicos, risco de suicídio ou de malformação do feto. Em 1992, Dublin tinha mesmo rejeitado o direito a abortar no estrangeiro a uma rapariga de 14 anos vítima de violação, antes do Supremo Tribunal contrariar a decisão do governo.