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Europeus criam supervisor bancário único

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Europeus criam supervisor bancário único

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Foram precisos seis meses de negociações e 14 horas de debate para que os ministros das Finanças da União Europeia finalizassem o mecanismo único de supervisão bancária. Uma missão que ficará a cargo de uma nova agência no seio do Banco Central Europeu (BCE) e que marca a primeira etapa de uma verdadeira união bancária.

O acordo terá ainda de receber o aval do Parlamento Europeu.

O acordo prevê que, a partir de março de 2014, o BCE possa intervir junto dos seis mil bancos da zona euro, se detetar dificuldades. Destas seis mil instituições, e sobre pressão da Alemanha, apenas 150 ou 200 vão passar para a alçada direta do BCE. Serão os bancos com ativos superiores a 30 mil milhões de euros ou que representem 20% do PIB do país.

Da lista poderão fazer parte o BES, BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e Banif.

O Reino Unido vai manter a supervisão nacional e, tal como a Suécia e República Checa, já disse que não pretende aderir ao mecanismo.

Os dirigentes falam de um “passo histórico”, mas o analista Alan Clarke diz que não basta: “O crescimento é muito lento e, em certas áreas, vai no mau sentido. Penso que a união bancária não fará qualquer diferença. A única luzinha de esperança é que encerra este capítulo e acalma a Alemanha para que aprove futuros planos de resgate”.

A supervisão bancária única é um pré-requisito para que os bancos possam ser recapitalizados diretamente pelos fundos europeus, sem pesar sobre as contas públicas dos respetivos países.

A euronews falou com Manuel Mingot, professor na Universidade Carlos III e especialista em regulação de entidades financeiras.

Vincenz Batalla, euronews: Os 27 chegaram a acordo para a criação de um supervisor bancário europeu a partir de março de 2014, mas, até lá, há alguma possibilidade de se recapitalizarem os bancos espanhóis nacionalizados sem que isso seja visto como uma dívida do Estado espanhol?

Manuel Mingot: Não é possível. Na quarta-feira, as parcelas foram emitidas, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade financeira, para recapitalizar os quatro bancos nacionalizados, como primeira medida de restruturação. Esse financiamento de recapitalização foi proporcionado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. Não é possível que, até estar implementada a supervisão bancária única, a recapitalização bancária espanhola seja feita diretamente pelo Banco Central Europeu.

euronews: Não é claro quem pagará o fundo destinado a cobrir a liquidação de alguns bancos nem o dispositivo de proteção de depósitos. Está longe a mutualização das perdas bancárias europeias?

M. Mingot: Creio que ainda estamos longe. Adotaram-se acordos numa cimeira dos países da zona euro, a 29 de junho, que se baseavam no estabelecimento de uma supervisão bancária única a 1 de janeiro de 2013. O prazo não foi cumprido. Primeiro, é preciso estabelecer a normativa e implementar a regulação para que exista um supervisor bancário único que, efetivamente, supervisione os 6000 bancos da zona euro. Posteriormente, abordar-se-ão outros problemas como o da mutualização da dívida pública dos vários Estados membros, que é um grande problema, e a criação de um supervisor único de depósito.

euronews: Finalmente, houve acordo entre França e Alemanha para que não se supervisionem, diretamente, as 6000 entidades da zona euro, mas o BCE pode intervenir se necessário. Isto pode levar-nos também às caixas de aforro alemãs?

M. Mingot: Toda a reestruturação bancária esteve centrada em países periféricos: Espanha, Itália, Portugal e Grécia. No entanto, é verdade que, na Alemanha, ao nível dos Estados federados, existiam essas caixas que foram fortemente reestruturadas, com a cessação dos ativos nos chamados “bancos maus”, o que acabou por não resultar no processo de reestruturação em si mesmo. Não é clara a situação do “banco mau” alemão que foi criado para receber ativos, como por exemplo os de um dos primeiros bancos nacionalizados, o Hypo Real Estate ou a situação do WestLB. Mas, sem dúvida alguma, pode haver surpresas.

euronews: Londres manteve a regulamentação da Autoridade Bancária Europeia na City. O governo britânico vai estar implicado numa supervisão a um outro nível na zona euro?

M. Mingot: Parece-me muito complicado que se envolva numa supervisão bancária única na qual aceite ser o país supervisionado pelo BCE. Existe um Banco de Inglaterra que supervisiona os bancos ingleses e, por outro lado, o governo conservador de Cameron está a dar passos para fazer um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia a partir de 2015. Está a dar passos em sentido contrário.