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Portugal: Presidente da República pede fiscalização do Orçamento do Estado

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Portugal: Presidente da República pede fiscalização do Orçamento do Estado

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Cavaco Silva considera que a espiral da austeridade e de recessão em que Portugal está mergulhado tornam cada vez mais difícil o equilíbrio das contas públicas. Na mensagem de ano novo, o presidente da república revelou que, apesar de ter promulgado o Orçamento do Estado para este ano, vai enviar o documento para o Tribunal Constitucional e explica o porquê deste pedido de fiscalização sucessiva: “a execução do orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição as prestações sociais. Todos serão afetados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrificios.”

O presidente reconheceu ainda que a receita de austeridade do Governo falhou e que é fundamental apostar no crescimento da economia. De qualquer forma, não cumprir o programa da troika não é opção para Cavavo Silva, que avisa também que o país não pode cair numa grave crise política.

Com este pedido de fiscalização feito pelo Presidente, o Orçamento entra na mesma em vigor, mas se o Tribunal declarar algumas normas inconstitucionais, o governo é obrigado a alterá-las.