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Tribunal Europeu sai em defesa dos desalojados espanhóis

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Tribunal Europeu sai em defesa dos desalojados espanhóis

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O Tribunal de Justiça Europeu decidiu esta quinta-feira obrigar o governo de Mariano Rajoy a proceder a uma série de alterações na legislação espanhola para proteger as pessoas que perdem as casas para os bancos. Em causa estão algumas das atuais leis que penalizam de forma excessiva os cidadãos e violam, assim, diretivas comunitárias – algumas implementadas há 20 anos.

Por exemplo, muitas pessoas em Espanha, mesmo após serem despejadas, são obrigadas a continuar pagar até ao fim os empréstimos das casas que perderam e por vezes com juros ainda mais altos por se terem atrasado nos pagamentos. A incapacidade de fazer face a estas exigências e a falta de perspetivas de melhoria da própria situação económica, tem contribuído para o aumento da taxa de suicídios em Espanha.

A porta-voz da Plataforma dos Afetados pelas Hipotecas, em Espanha, sublinhou a necessidade de “uma mudança na lei”. “Não pode ser o sobre-esforço dos cidadãos, a ação dos juízes ou do Tribunal Europeu a fazer a justiça. É preciso, sim, uma lei mais justa que acabe com a violação de direitos fundamentais”, defendeu Ada Colau, junto ao Congresso espanhol.

Uma dos maiores problemas, neste tipo de situações, são as queixas que os cidadãos acabam por ganhar em tribunal contra os bancos, mas cuja decisão surge tarde demais e já não é possível às queixosos reaver as casas porque o banco as vendeu logo. A sentença, regra geral, acaba por limitar-se a uma indemnização, algo que o Tribunal Europeu considera insuficiente.

Para evitar este tipo de situação, o organismo de justiça europeu ordenou, ainda, aos juízes espanhóis a suspensão de processos de despejo quando exista suspeita de abuso por parte dos bancos.