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Desempregado invoca a Constituição para não pagar impostos

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Desempregado invoca a Constituição para não pagar impostos

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Alcides Santos, desempregado há dois anos, invocou o artigo 21 da Constituição portuguesa – o direito à resistência – para justificar a legitimidade de não pagar impostos.

O informático de 46 anos alega que acima dos deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.