A Infanta Cristina, a segunda filha do rei da Espanha, foi acusado na quarta-feira de ser cúmplice no caso de desvio de fundos econtra o seu marido..
O juiz que investiga desde o final de 2011 intimou Cristina a comparecer em tribunal a 27 de abril para responder às acusações.
É a primeira vez que um membro da família real fica sujeito a um processo penal, desde que o rei Juan Carlos saiu do exílio em 1970. A Infanta, 47 anos, é o sétimo elemento na linha de sucessão ao trono espanhol.
Em Espanha, todos os cidadãos são iguais perante a lei.
A acusação de Cristina de Borbón e Grécia no caso Nóos parece confirmar o enunciado da Constituição Espanhola.
O Estado de direito está acima dos privilégios reais?
Vê-lo-êmos, mais marde, com o nosso convidado deste News+Plus, mas antes, comecemos pelos factos.
António Torre del Moral está em Madrid, onde responde às nossas questões.
O senhor é catedrático de Direito Constitucional da Unversidade Nacional de Educação à Distância de Espanha.
Que engloba concretamente, a inculpação por “cooperação necessária” da Infanta Cristina? Que vai acontecer no dia 27 quando tiver de se apresentar no Tribunal?
Antonio Torres do Moral – Não se pode antecipar o acontecimento porque daqui atá 27 é possível que a “Audiência” se pronuncie sobre o recurso que apresentou o promotor contra o auto de inculpação do juiz. Mas se o Tribunal o confirmar, a Infanta Cristina deve responder por escrito a um questionário do tribunal, não tem de se deslocar.
euronews – Cristina de Borbón foi envolvida no caso Nóos, tal como a mulher do sócio de Iñaki Urdangarín, o marido da infanta. É uma prova de que em Espanha todos os cidadãos são iguais ante a lei?
ATM – É uma prova de que a justiça funciona aceitavelmente bem, não podemos generalizar e dizer que funciona sempre assim. Mas neste caso, que era muito delicado e que tinha suscitado reiteradas declarações de alguns políticos e de alguns Media, duvidando dos resultados da instrução, fica esclarecido que até uma filha do Rei é inculpada com a possibilidade, mais para a frente, de ser processada,é o que vamos ver.
euronews – A infanta Cristina é a sétima na ordem de sucessão, e ter sido chamada a depôr é um facto sem precedentes na monarquia parlamentar espanhola. Que consequências pode ter este caso para a Coroa como instituição e para o Rei como Chefe do Estado espanhol? ATM – Há alguns anos, dois pelo menos, diversos acontecimentos minaram a credibilidade da monarquia e a autoritade que o Rei tem desde 1975. É grave, do ponto de vista político para a monarquia e, desde então, para Espanha por que é a forma política do Estado. O Rei tinha autoridade, um prestígio enorme, nacional et internacional. O prestígio internacional continua a tê-lo, mas internamente, em Espanha, tinha uma extraordinária aceitação, antes, e agora questiona-se a continuação do seu mandato.”
euronews – Se houver provas de que o Rei estava a par destes factos, a legislação espanhola prevê que o monarca possa ser também chamado?
ATM – Não, não. O monarca é intocável. Não se pode convocar o Rei para depôr em em Tribunal. A justiça administra-se em nome do Rei, não faz sentido que o Rei se submeta a uma justiça que se administra em seu nome.
euronews – Não seria conveniente que, por exemplo, comparecesse perante as Cortes, perante o parlamento, que é onde reside a soberania nacional, como pedem alguns comentaristas na imprensa espanhola?
ATM – O normal seria, em caso de necessidade, o chefe da Casa, ou a Casa Real como instituição, esclarecer. A Casa do Rei faz esta declaração com conhecimento do Rei, mas o Rei não vai às Cortes fazer declarações, sujeitar-se a perguntas e submeter-se a um interrogatório. Não se coaduna com a monarquia, e a monarquia é o que é: se interessa mantém-se e se não interessa não, mas o que não podemos é ter uma monarquia republicana, não se equaciona com o conceito de monarquia parlamentar.