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Portugal: Conselho de Ministros extraordinário para reagir a chumbo do Tribunal Constitucional

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Portugal: Conselho de Ministros extraordinário para reagir a chumbo do Tribunal Constitucional

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O Tribunal Constitucional português chumbou quatro artigos do Orçamento de Estado para 2013, comprometendo os compromissos de redução do défice assumidos pelo governo de Pedro Passos Coelho face à Troika.

Os 13 juízes da instância declararam inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias dos funcionários públicos, reformados e pensionistas, a norma referente aos contratos de docência e investigação e a criação de uma taxa sobre as prestações de doença e desemprego.

João Cantiga Esteves, economista da Universidade Técnica de Lisboa, diz que “em termos financeiros, existem soluções. Em termos políticos, é algo completamente diferente. Mas, no que diz respeito ao Orçamento, [Portugal] precisa de fazer ‘os trabalhos de casa’ para cumprir os objetivos assumidos com a Troika”.

O executivo de Pedro Passos Coelho convocou para hoje um Conselho de Ministros extraordinário para reagir à decisão do tribunal, que tem um impacto de mais de 1350 milhões de euros no Orçamento.

Enquanto a oposição apela à demissão, começa este sábado a marcha contra o empobrecimento convocada pela CGTP, que parte de várias cidades do país para chegar dentro de uma semana a Lisboa.