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Portugal: governo corta na despesa social para "compensar" chumbo do Constitucional

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Portugal: governo corta na despesa social para "compensar" chumbo do Constitucional

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Nem eleições antecipadas, nem um segundo resgate, o governo português anunciou, este domingo, que vai acelerar os cortes na despesa do estado para compensar o chumbo de quatro medidas do orçamento de 2013, por parte do Tribunal Constitucional.

Num discurso ao país, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acusou os juízes de “dificultarem a execução orçamental de 2013”, ao forçarem o executivo a encontrar medidas alternativas para arrecadar cerca de mil e trezentos milhões de euros.

Medidas que vão passar por novos cortes nas áreas da educação, segurança social e saúde, segundo Passos Coelho.

Na sexta-feira, o Constitucional tinha chumbado as normas do orçamento relativas à supressão do subsídio de férias de funcionários públicos e pensionistas, assim como os cortes no subsídio de doença e de desemprego.

Num comunicado, publicado esta noite, a Comissão Europeia sublinha que qualquer abandono ou renegociação do programa da troika “poderia neutralizar os esforços realizados até hoje”, renovando a confiança no governo para encontrar soluções alternativas para cumprir o programa de ajustamento.

Bruxelas apela a um “consenso nacional” para respeitar os compromissos internacionais, um consenso quebrado desde a semana passada, por parte da oposição de esquerda que voltou hoje a exigir eleições antecipadas e uma renegociação do programa da troika.

Apesar de quatro moções de censura e dois chumbos no Constitucional de medidas chave do plano de austeridade, o presidente Cavaco Silva, reunido no sábado com o primeiro-ministro, considerou que o governo tem condições para cumprir o mandato.

Segundo avança o jornal Diário Económico, a proximidade das negociações, no ECOFIN (Conselho europeu dos ministros das Finanças) de Dublin, sobre a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos europeus, teria sido um dos “alertas” deixados pelo Ministro das Finanças, durante o Conselho de Ministros extraordinário de sábado, onde terá sido igualmente evocada a possibilidade de demissão do governo.