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Andaluzia já pode embargar processos de despejo iniciados pelos bancos

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Andaluzia já pode embargar processos de despejo iniciados pelos bancos

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Entrou em vigor, esta quinta-feira, o decreto-lei com que o governo da Andaluzia espera resolver os problemas dos despejos e dinamizar o mercado de arrendamento na região espanhola.

A nova legislação prevê a possibilidade de embargar, por um máximo de três anos, os processos de despejo iniciados pelos bancos na sequência de incumprimento hipotecário, uma possibilidade que só se aplicará nas situações de maior emergência social.

A responsável regional pela habitação considera que com a nova lei “faz-se justiça e evita-se o sofrimento. As mudanças são radicais”, explica Elena Cortés, para quem o governo foi “à raiz do problema”, numa região onde se atingiram “45 despejos por dia e onde, entre 700 mil e um milhão de casas estão vazias por causa de um processo de mercantilização agressiva que reduziu as casas à condição de produto financeiro e objeto de especulação”.

A lei prevê multas até 9000 euros para bancos e imobiliárias que tenham casas desocupadas por mais de seis meses. O governo da Andaluzia afirma que, “pela primeira vez, em Espanha”, a habitação é encarada como “um direito”.

Nos últimos meses, dezenas de pessoas suicidaram-se, em Espanha, após processos de despejo.