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Parlamento Europeu aprova novas regras bancárias

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Parlamento Europeu aprova novas regras bancárias

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Os bancos europeus terão novas regras. O parlamento europeu aprovou um novo pacote legislativo que, para lá dos rácios de capital, fixa um limite aos prémios dos banqueiros.

Para limitar os riscos do setor bancário, os bónus não podem o ultrapassar duas vezes o montante do salário base, mas, só com o voto favorável da maioria dos acionistas. Além disso, o pagamento de uma parte tem de ser feito de forma diferida de pelo menos cinco anos.

Sylvie Goulard, eurodeputada pela Aliança de liberais e democratas europeus, explica: “Este parlamento tinha pedido, há mais de três anos, que se resolvesse a questão dos bancos. Os ministros das Finanças disseram que não era necessário, mas pouco a pouco, demo-nos conta que havia um grande problema no setor bancário na Europa e, sobretudo, que havia uma ligação entre a crise das dívidas soberanas e a situação de alguns bancos. Fixamos regras que são razoáveis. Fixamos um limite para a remuneração no setor financeiro e à remuneração variável, aquela que leva a correr riscos”.

A limitação dos prémios foi fortemente contestada por Londres, que tem o maior centro financeiro da Europa e que diz ter regras mais restritivas. Antecipa-se, por isso, um aceso debate no Conselho Europeu. O objetivo é que a legislação seja aplicada por 8300 bancos na Europa a partir de 1 de janeiro de 2014.

A nova legislação impõe também novas regras em termos de rácios de capital, para evitar que, em caso de crise, os bancos precisem de ser resgatadas com dinheiro público. É a transposição do Acordo Basileia III.

Os bancos terão ainda de aumentar a transparência, publicando os lucros, os impostos pagos, o número de funcionários e os subsídios recebidos em cada país. Estão previstas também sanções ou multas para quem não respeitar as novas regras.