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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Ucrânia no caso Timochenko

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Ucrânia no caso Timochenko

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu, esta terça-feira, razão à antiga primeira-ministra da Ucrânia, Iulia Timochenko, ao considerar “arbitrária e ilegal” a detenção de que foi alvo em 2011.

Os juízes de Estrasburgo condenaram, por unanimidade, as autoridades da Ucrânia por quatro violações dos direitos fundamentais de Timochenko. O advogado da ex-chefe de Governo pediu a sua imediata libertação.

“Pela primeira vez não foi uma instituição política, mas a maior instituição jurídica europeia que se pronunciou, em termos legais, sobre o processo da Iulia Tymoshenko, para dizer que ele não teve nada a ver com a violação da lei ou dos preceitos democráticos”, afirmou Serhiy Vlasenko.

A condenação de Timochenko a sete anos de prisão por abuso de poder é vista como uma perseguição política pela UE, que negoceia há anos a aproximação ao país.

A analista do Centro de Política Europeia, Amanda Paul, disse à euronews que “a UE tem dito explicitamente que se deve por cobro à justiça seletiva. Com este veredito, há muito menos probabilidades de assinar o Acordo de Associação do que haveria há umas semanas”.

A cumprir pena desde 2012, Iulia Timochenko enfrenta ainda mais dois processos e é vista como a maior rival do atual Presidente, Viktor Ianukovich.

As duas partes têm agora um prazo de três meses para pedirem um eventual novo exame do caso pela instância suprema do TEDH, a Câmara Superior.

O Conselho da Europa, que integra 47 países (incluindo a Ucrânia, desde 1995), ao qual pertence o TEDH, tem defendido Timochenko em várias ocasiões.