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Leis europeias feitas por cidadãos para cidadãos

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Leis europeias feitas por cidadãos para cidadãos

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Pergunta de Georges, de Bruxelas: “A Iniciativa de Cidadania Europeia foi lançada há um ano. Consideram que os europeus passaram a fazer ouvir a sua voz?”

Resposta da eurodeputada socialista húngara Zita Gurmai, co-autora do texto da Iniciativa de Cidadania Europeia:

O Parlamento Europeu preparou uma animação extremamente eficaz para explicar como funciona esta Iniciativa de Cidadania Europeia. É através dela que nos informam haver 14 iniciativas registadas, o que demonstra que as pessoas estão a começar a utilizar esse recurso.

Houve iniciativas que foram rejeitadas por não possuírem uma base legal adequada. Desde abril de 2012, a Iniciativa de Cidadania Europeia permite aos cidadãos comuns convidarem a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas. No entanto, para o fazerem, têm de respeitar uma série de rigorosos procedimentos. Antes de mais, as iniciativas devem dizer respeito à esfera de competências da União Europeia – o ambiente, a agricultura ou os transportes, por exemplo. Depois tem de ser subscrita por, pelo menos, um milhão de cidadãos europeus provenientes de, no mínimo, sete países diferentes.

É verdade que os procedimentos podiam ser mais fáceis para os utilizadores. Dentro de três anos, vamos tentar introduzir algumas modificações. Agora, é tempo de perceber o potencial daquilo que os cidadãos europeus têm para oferecer e a sua viabilidade para se tornar numa legislação feita por cidadãos para os cidadãos. A voz deles deve ser ouvida. Temos grandes expetativas.

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