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Jean Claude Trichet: "Há que ir mais longe na via de uma federação económica e orçamental"

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Jean Claude Trichet: "Há que ir mais longe na via de uma federação económica e orçamental"

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O ex-presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet falou com a euronews sobre a crise global e a gestão da crise na zona euro. Também expressa as suas ideias sobre a reforma das instituições europeias para garantir uma melhor gestão da economia: um projeto federal real.

Giovanni Magi, euronews – Acha que as políticas de austeridade são realmente a melhor solução, ou como dizem certos economistas, são só apenas dogma contraproducente?

Jean-Claude Trichet – Penso que as palavras contam. Fala-se de austeridade, tanto nos Estados Unidos como em Inglaterra, eventualmente no Japão, ou na Grécia, um país que tinha um enorme défice da balança de conta corrente ou em alguns dos países com excedente.
Mas na minha opinião é um termo inapropiado Precisamos de uma gestão inteligente quando se está numa situação em que se gasta mais do que se ganha. Porquê? Na realidade não é uma escolha, é uma obrigação, porque já não há, digamos, doadores generosos dispostos a financiar eternamente os países que gastam mais do que ganham.
Parece-me que uma gestão sã é o melhor meio para preparar o crescimento futuro e a criação de empregos.

euronews – Mas há a sensação de que no xadrez mundial, a Europa ficou sozinha com sua obssessão com as contas públicas…

Trichet – Não, não acho que se possa dizer isso. O debate público nos Estados Unidos continua na ordem do dia, há que se virar, primeiro, para o reequilíbrio das contas públicas ou não?
Em Inglaterra também há um debate entre austeridade e crescimento. Como a Europa se encontra nesta situação, em parte por sua culpa, porque foi negligente num certo número de casos, viu-se de repente no epicentro da crise mundial dos riscos soberanos, ou seja, dos riscos orçamentais; ela foi e continua a ser a região onde tudo sucede, por assim dizer.
Mas devemos manter a lucidez. A Europa fez enormes progressos, continua a ser o epicentro desta crise, mas afastou o risco de catástrofe graças às decisões tomadas pelos governos, instituições europeias e Banco Central. Agora estamos numa situação em que é absolutamente necessário consolidar tudo o que permita o regresso ao crescimento.

euronews – Que lições podemos tirar da crise grega e da crise cipriota? Algumas economias eram demasiado fracas para entrar na zona euro ou as economias mais fortes da zona euro não estão dispostas a pagar para proteger os países mais pobres do bloco?

Trichet – Bom, dizer que os países são mais ricos ou mais pobres é discutível. O problema que temos atualmente é que há países, felizmente são relativamente numerosos, que são competitivos, que vendem os seus bens e serviços convenientemente nos mercados internos, europeus e mundiais, e que de facto têm muitas razões para o fazer. Controlaram os custos e aplicaram reformas estruturais. Mas também há países que controlaram muito pior os custos e que não adotaram reformas estruturais; evidentemente, esses países estão com problemas.
Penso que a lição a tirar é que é preciso melhorar o governo económico e orçamental do conjunto da zona euro, é necessário ser muito firme em relação a um país que faça uma gestão perigosa para si e para o conjunto da zona euro.

euronews – É favorável a uma federação europeia económica e orçamental? Que características deve ter? Seria realista na Europa atual?

Trichet – Efetivamente, há que ir mais longe na via de uma federação económica e orçamental, o que supõe evidentemente uma nova mudança dos Tratados.

Pessoalmente acho que se podem equacionar várias possibilidades, há uma que me parece imaginável, e não digo que seja a única, nem digo que seja necessariamente a melhor. Mmas acho que satisfaz três critérios: o primeiro é um conceito que lhe vou expôr, que é eficaz. Em segundo lugar é democrático e em terceiro lugar, respeita o princípio de subsidiariedade.

Estas são três coisas que me parecem essenciais. Se um país se gere mal, não respeita as recomendações que lhe fazem a Comissão e o Conselho, coloca em perigo a estabilidade da zona euro, como temos visto durante esta crise, e as sanções que deviam ser de dissuasão, são multas.

Não acho que isto funcione, não tem funcionado e não acho que funcione no futuro. Pessoalmente, acho que poderíamos imaginar em vez de sanções/multas, ativar um processo federal de decisões ao nível do conjunto das instituições europeias.

A Comissão faz o papel do governo, antecipa um governo. O Conselho Europeu é uma espécie de câmara alta, um Senado, e o Parlamento Europeu, com os deputados eleitos por sufrágio universal e que vão ser eleitos nas próximas eleições, atua como Câmara Baixa.

Eu sugiro que a Comissão diga: “o que há a fazer é isto”, que o Senado e a Câmara Alta meditem e digam: “isto é o que penso”, e que o Parlamento Europeu, evidentemente limitado ao conjunto dos representantes da zona euro, decida, depois de ter contactado com o Parlamento nacional.

Portanto, é uma federação, porque se ativaram as instituições federais. Mas elas respeitam o princípio de subsidiariedade. Porque não se trata de um caso geral, mas de casos absolutamente excecionais, e quando a estabilidade da zona euro está em perigo, é evidentemente democrático. A última decisão é tomada pelos representantes do povo, e isso permite estarmos relativamente seguros de que não se fala para o ar e não temos apenas uma dissuasão com multas que não é eficaz.

euronews – Na Europa está a formar-se um eixo que agrupa, entre outros, a França, a Itália e Espanha, que adotam um ângulo dialético em relação à política da chanceler alemã Angela Merkel. Que apreciação faz?

Trichet – Não partilho esse sentimento. Tenho uma ligação muito grande, muito profunda à amizade entre europeus, inclusive entre a França e a Alemanha, para não ver que, por aqui e por ali, não há agitações, mas uma vontade real de avançar juntos, de ultrapassar estas disficuldades sistémicas que a Europa teve de enfrentar e que enfrentou e às quais respondeu de modo incontestável, quando olhamos para tudo o que foi feito neste momento tão difícil.