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Egito: Tribunal constitucional declara senado ilegal

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Egito: Tribunal constitucional declara senado ilegal

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O Egito assiste a mais uma escalada do braço de ferro entre o poder judicial e o poder político.

O Supremo Tribunal tornou público o veredito de inconstitucionalidade da lei que permitiu a eleição do senado.

Para os juristas egípcios, a decisão é um ato de coragem:

“O Supremo Tribunal Constitucional proferiu um julgamento histórico ao declarar que o senado foi eleito ilegalmente e agora o presidente deverá dissolver o Senado”, afirma um advogado.

Outro, confirma: “Hoje o Tribunal Constitucional deu provas de coragem, apesar das pressões exercidas pelo grupo que governa o Egito. O senado foi eleito com leis inconstitucionais, sob os mesmos texto que serviram à eleição do parlamento e que também já tinha sido declarado ilegal”.

Apesar de ilegal, o senado não será dissolvido, mantendo-se até às eleições previstas para Outubro.

Esta decisão cria um verdadeiro vazio institucional. O senado, cuja maioria tinha sido atribuída, após a eleição, à Irmandade Muçulmana, o partido do presidente Morsi, constituiu, por seu turno, uma assembleia constituinte que o tribunal considerou agora também ilegal.

O problema é que esta assembleia redigiu uma constituição que os egípcios aprovaram por referendo.