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Novas regras para asilo e espaço Schengen

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Novas regras para asilo e espaço Schengen

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O Parlamento Europeu aprovou, esta semana, um sistema comum para os requerentes de asilo e um novo pacote de governação do espaço Schengen. Pela primeira vez, as fronteiras internas poderão ser alvo de visitas surpresa.

O relator do novo sistema de avaliação de Schengen, Carlos Coelho, enumera os problemas que as inspeções pretendem detetar: “Problemas de falta de segurança, problemas de procedimentos errados na identificação das pessoas e, às vezes, problemas de introdução ilegal de fronteiras internas naquilo que deve ser um espaço sem fronteiras”.

A reintrodução de controlos só pode ser usada em caso de ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança interna ou na sequência de um ataque terrorista. Por si só, a migração não deve ser considerada uma ameaça à segurança interna. A relatora da alteração do Código das Fronteiras Schengen, Renate Weber, explica: “Sou totalmente a favor da luta contra o crime organizado e contra o terrorismo, mas a migração não deveria ser associada a isto. A migração é um fenómeno totalmente diferente, é sobre pessoas que, por várias razões, deixam a sua terra natal e vêm para a União Europeia”.

O Parlamento também aprovou o novo sistema europeu comum de asilo, que visa garantir um acolhimento mais humano. O texto indica que a transferência da pessoa para outro país não deve ser feita se houver risco de tratamento desumano e que a detenção terá de ser justificada. O relator da proposta, Antonio Masip Hidalgo, justifica: “É absolutamente fundamental que se consiga, pela primeira vez, que um requerente de asilo quando chega à Europa não seja preso nem tratado como um criminoso qualquer, mas que tenha um tratamento condigno.”

No âmbito da luta contra a criminalidade e o terrorismo, a polícia dos Estados-Membros e a Europol passam a ter acesso à base de dados com as impressões digitais dos requerentes de asilo. A Comissária para os Assuntos Internos,Cecilia Malmstrom, defende: “Estamos a construir com o Parlamento Europeu controlos muito rigorosos e seguros para que, em certas condições, se possa verificar um nome para saber se essa pessoa é ou não procurada por um crime grave ou terrorismo”.