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Ecofin liberta Hungria do procedimento por défice excessivo

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Ecofin liberta Hungria do procedimento por défice excessivo

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A Hungria sai do procedimento por défice excessivo ao fim de nove anos. Trata-se de uma vitória para o governo húngaro de Viktor Orban, cuja política de austeridade pouco ortodoxa foi muitas vezes criticada pelos dirigentes europeus, organismos internacionais e analistas.

No primeiro trimestre, a economia húngara saiu da segunda recessão. Com 0,7%, foi uma das poucas que cresceu na União Europeia. Mas se Orban controlou o défice, o nível de vida dos húngaros continua a ser um terço inferior à média europeia.

Nas ruas, não há motivos para festejar. Uma habitante de Budapeste defende que “não se podem sentir seguros e não se sabe o que vai acontecer no futuro na União Europeia. A situação financeira, em todo o mundo e não apenas na Europa, é que nunca se sabe quando se precisa de ajuda.”

A Comissão Europeia estima que o défice húngaro atinja, este ano, os 2,7% do PIB, apesar do crescimento ser moderado, de escassos 0,2%.Já a inflação vai rondar os 2,6%.

Mas a dívida húngara atinge os 80% do PIB. É uma das mais elevadas da Europa Central. E para baixar o défice, Budapeste aumentou ou criou impostos sobre setores com forte investimento estrangeiro. Alguns investidores perderam a confiança e garantem que não pretendem regressar ao país.

Segundo o FMI, o investimento na Hungria caiu para mínimos de uma década. Com o sacrifício de uma parte do potencial económico, até que ponto o crescimento húngaro é sustentável? A euronews entrevistou o ministro húngaro da Economia.

euronews: Como é que avalia esta decisão do Ecofin?

Mihaly Varga: Em 2011 e 2012, a Hungria mostrou claramente que consegue manter o seu défice abaixo dos 3%. Agora, passados 9 anos, a Comissão Europeia propôs deixar a Hungria de fora dos procedimentos por défice excessivo. O Conselho dos Ministros das Finanças aprovou inequivocamente essa proposta. Por isso, 9 anos depois, a Hungria pode encerrar este capítulo.

euronews: Esta semana, o governo anunciou mais um programa de austeridade, apesar de o défice orçamental ter caído significativamente. Mas já se sabia da proposta da Comissão para deixar a Hungria de fora do procedimento. Era necessário mais este programa?

MV: Era necessário por duas razões. Por um lado, a Hungria não quer ser um dos países a reduzir temporariamente o défice para depois este disparar outra vez e ser alvo de procedimento. A Comissão Europeia prevê que tenhamos um défice de 2,9% do PIB em 2014. Por isso, o governo decidiu fazer pequenos ajustes para que o défice possa descer ainda mais. A outra razão é que a taxa de inflação está nos valores mais baixos desde há 38, 39 anos, o que é uma boa notícia para a economia e para a população. Mas é problemático em termos de orçamento. Daí que o governo pretenda que o parlamento altere o orçamento até ao final do ano. O executivo quer avançar com alternativas que compensem a quebra nas receitas.

euronews: Segundo as recomendações da Comissão Europeia, os impostos extra que a Hungria criou, e que incidem em setores como a banca e as telecomunicações, vão prejudicar o crescimento. Agora que o país já não é alvo de procedimento, a abordagem vai mudar?

MV: Ao longo dos últimos três anos, a política fiscal húngara tem sido muito disciplinada. Em 2013 e 2014, vamos ficar abaixo dos 3% do PIB, e queremos manter essa fasquia, mesmo que sejam necessárias medidas adicionais. Apesar de haver eleições em breve, não vamos desperdiçar dinheiro, não vamos gastar a mais, nem aumentar a dívida nacional.

euronews: Que outras medidas prevêem para estimular o crescimento económico?

MV: Acreditamos que a economia húngara vai entrar num período de crescimento. O Estado tem de utilizar os recursos disponíveis para apoiar o investimento. Alguns desses recursos vêm da União Europeia. Para que o dinheiro seja gasto de forma eficaz, os ministros têm de decidir quais as áreas económicas que mais precisam de fundos.