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Pascal Lamy: Barroso cometeu "enorme erro político"

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Pascal Lamy: Barroso cometeu "enorme erro político"

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Pascal Lamy prepara-se para deixar o leme da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de oito anos à frente da instituição. Altura para fazer o balanço e analisar os temas que marcam a atualidade do comércio internacional. Em entrevista à euronews, o diretor-geral cessante da OMC considera que Durão Barroso cometeu um “enorme erro político” ao classificar como “reacionária” a posição de França quanto à exceção cultural.

euronews: Quase vinte anos depois da fundação da OMC, a instituição que esperava transformar o mundo num bloco de comércio próspero e unificado não tem conseguido mostrar resultados. Os acordos de comércio exclusivos, como o que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos, ameaçam transformar a OMC em algo irrelevante. Até que ponto o Pascal Lamy se vê como o responsável pelo estado atual da OMC?

Pascal Lamy: O meu ponto de partida não é o mesmo que o seu. Começa por dizer que a OMC está a tornar-se irrelevante mas a quantidade de comércio mundial é aproximadamente o dobro do que era há dez anos. Isto contribuiu para o desenvolvimento? Sim. A participação dos países em vias de desenvolvimento no comércio internacional, e a contribuição que a abertura e a expansão do comércio tem tido para o próprio desenvolvimento desses países tem sido impressionante.

euronews: Então por que é que a ronda de Doha morreu e de forma tão dolorosa?

PL: Não concordo que a ronda de Doha esteja morta. De certa forma, está em ponto morto mas não morreu.

euronews: Por que é que está em ponto morto?

PL: Está em ponto morto porque o mundo mudou de forma muito rápida.

euronews: Também mudou, tal como o mundo?

PL: Claro que contribuímos para estas mudanças. O principal motor da mudança é a tecnologia e o desenvolvimento. O comércio também contribuiu para isso, quanto mais não seja porque cria ganhos que vão acabar no bolso das pessoas que vão ficar menos pobres, poderão gastar mais e contribuir para o crescimento da economia.

euronews: Em 2009, começou uma luta feroz contra o protecionismo. Cada vez mais, vemos que se multiplicam os acordos de comércio regionais. O mais recente e mais controverso é o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os Estados Unidos – a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Por definição, não se trata de um passo protecionista?

PL: Se olhar para a soma destes acordos virtuais de comércio, eles abrangem cerca de 80 por cento do comércio mundial. A questão é saber se isto vai acontecer de uma forma convergente ou não. Se não for, então não funcionará.

euronews: Podemos falar das negociações transatlânticas?

PL: As negociações transatlânticas estão apenas a começar, mas o início das negociações não é o fim das negociações. Conheço imensos acordos de comércio cujas negociações começaram e que, até ao momento, não acabaram.

euronews: As negociações para um acordo transatlântico começaram um pouco mal com França a defender o protecionismo na indústria do cinema. Pensa que o presidente da Comissão Europeia, teve razão ao chamar a França de “reacionária”?

PL: Honestamente, penso que foi um enorme erro político. É um mal-entendido grave porque mistura dois temas muito diferentes. Um é a diversidade cultural: o Tratado da União Europeia reconhece a diversidade cultural como um possível obstáculo à abertura de mercado porque os produtos culturais não são comparáveis a meias, camisas ou pneus.
E outra coisa é a ideia, defendida por alguns, que o protecionismo é algo positivo. Não se deve confundir essas duas coisas.

Concordo totalmente com o sr. Barroso com o facto que a “desglobalização” (ou seja, esta ideia que o protecionismo o caminho a seguir) é uma atitude reacionária. O ponto de vista da OMC é que os países mantêm o poder de abrir, ou não, o setor cultural. Não é obrigatório.

euronews: Parece que as barreiras não pautais são problemas potenciais nas negociações…

PL: Concordo consigo neste ponto. Não é que sejam um problema. É que, no mundo de hoje e no mundo da expansão do comércio de amanhã, as diferenças legislativas tornaram-se ou podem tornar-se em obstáculos para o comércio, por isso é que a convergência é a questão principal.

euronews: Isto é um grande obstáculo porque no ambiente económico em que estamos não podemos evitar proteger a nossa própria sociedade…

PL: Não estamos a falar da velha questão do protecionismo. A partir do momento em que metade do que se exporta foi importado – o que corresponde ao atual modelo de integração económica global – reduzir as importações terá como consequência a deterioração da competitividade das exportações.

Por isso, este tipo de protecionismo não funciona. O que temos, hoje, são normas e regulamentos que são estabelecidos não para proteger o produtor mas para proteger o consumidor.

A questão é saber se os europeus e os americanos conseguem partilhar um mesmo princípio da precaução no que toca aos OGM’s, aos frangos desinfetados com cloro ou à privacidade dos dados.

euronews: Se não houver produtor, se as pessoas não trabalharem nas fábricas e nos escritórios, não haverá consumidor. As pessoas não podem comprar se não tiverem emprego.

PL: A história do desenvolvimento da economia humana, o progresso económico, e por conseguinte, o progresso social e a redução da pobreza sempre funcionou através da substituição de atividades menos competitivas por atividades mais competitivas. O que importa, no final, é saber se tudo isto contribui para a criação de emprego e a resposta é sim.

euronews: Em síntese, pensa que a sociedade europeia, como um todo, e estando a passar por uma crise, pode ter um futuro promissor?

PL: Penso que é perfeitamente exequível e o motor continua a ser a expansão comercial. São necessárias condições relacionadas com as políticas internas, tal como os sistemas de segurança social, de educação, capacidade para inovar e promover o empreendedorismo. Os países que mais tiraram partido da globalização são os que melhoraram os seus sistemas sociais.

euronews: Vai passar o testemunho a Roberto Azevêdo em setembro. Ele vai prosseguir o seu trabalho?

PL: Não tenho dúvidas de que é o mais qualificado para o fazer.

euronews: Qual é o seu próximo cargo? Bruxelas talvez?

PL: Vou começar a pensar no que vou fazer a seguir, sabendo que tenho 66 anos – que não é exatamente a mesma coisa que ter 36! Começarei a pensar no assunto depois da meia-noite do dia 31 de Agosto que é quando passo oficialmente o testemunho.