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Proteção de dados: Os governos têm o direito de nos espiar?

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Proteção de dados: Os governos têm o direito de nos espiar?

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O programa americano de vigilância PRISM veio lançar dúvidas e abalar a confiança entre governos e cidadãos. Qual o impacto sobre o acordo de troca de informações entre União Europeia e Estados Unidos?

A legislação europeia data de há 20 anos. Os acordos transatlânticos, como o SWIFT, prevêem a partilha de informações sobre transações financeiras. As listas de passageiros de viagens aéreas também são abrangidas. Os governos defendem-se, salientando que é preciso combater o terrorismo, o crime organizado, a espionagem industrial. O pretexto da prevenção de ataques terroristas justifica todas as formas de troca de informações?

Aqui ficam algumas das respostas dos três convidados nesta edição do The Network:

- Jan Philipp Albrecht, eurodeputado dos Verdes, membro da Comissão de Direitos Civis, autor da proposta de legislação europeia sobre a proteção de dados: “Nos últimos 10, 15 anos, o problema tem sido, precisamente, o enfoque na prevenção, a recolha massiva de dados pessoais de todos os cidadãos, em vez de se concentrarem na troca de informações entre pessoas suspeitas, em casos específicos que representem um risco em termos de segurança. Isso tem de ser implementado já. É preciso jogar com as informações que temos, em vez de vigiar em massa os cidadãos. Até porque não é compatível com os princípios democráticos.”;

- Ian Walden, professor da Universidade de Londres, crítico de programas como o PRISM: “Não creio que tenha afetado tanto a confiança entre governos, porque há uma consciência de que estas práticas existem. Agora, no que toca aos cidadãos, estão a deixar de acreditar nos governos, sobretudo quando estes garantem que não estão a controlar as nossas comunicações.”;

- John Higgins, diretor do DIGITALEUROPE, que representa as empresas europeias do setor digital: “Se tentarmos olhar para as coisas de um ponto de vista social e económico, dos desafios que a Europa enfrenta neste momento, vemos, por exemplo, que mais de metade dos jovens espanhóis não tem trabalho. A melhor hipótese de lhes arranjar emprego é estimular a economia digital. O facto de estar a ser delapidada a confiança no mundo digital é uma muito má notícia.”