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Bruxelas obriga governo espanhol a recuperar benefícios fiscais ilegais

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Bruxelas obriga governo espanhol a recuperar benefícios fiscais ilegais

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A Comissão Europeia exigiu, esta quarta-feira, que o Governo de Espanha recupere os benefícios fiscais que concedeu a investidores em empresas de navegação entre 2007 e 2011.

O executivo europeu considerou esse apoio estatal ilegal, tendo o comissário europeu para a Concorrência explicado quais as entidades que devem devolver o dinheiro.

“A obrigação de devolver o benefício ilegal aplica-se apenas às entidades que dele beneficiaram, isto é, os investidores classificados como grupos de interesse económico. Não se aplica, portanto, às companhias de navegação ou estaleiros”, disse Joaquín Almunia.

O governo espanhol terá agora que elaborar uma lista dos beneficiários e do montante da ajuda a ser devolvido.

Apesar da Comissão Europeia não ter querido divulgar a verba em causa, fontes espanholas ligadas ao setor referem que deve rondar os dois mil a três mil milhões de euros. O setor emprega cerca de 90 mil pessoas.