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Comissões interbancárias para cartões deverão baixar

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Comissões interbancárias para cartões deverão baixar

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Utilizar cartões de débito e de crédito deverá ficar mais barato e ser mais uniforme para os cidadãos da União Europeia, de acordo com uma proposta da Comissão Europeia.

Atualmente, em alguns estados-membros são cobrados valores mínimos nas comissões interbancárias, enquanto noutros se praticam preços três ou dez vezes mais elevados.

Por exemplo, no caso dos cartões de débito, não é aplicada qualquer comissão na Dinamarca, mas na Polónia atinge os 1,6%.

Já no caso dos cartões de crédito, em França aplica-se uma comissão de 0,5%, mas esta chega aos 1,8% na Alemanha.

O executivo europeu propõe, assim, dois tetos: 0,2% para os cartões de débito e 0,3% para os de crédito.

O comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, explica que “constatámos que as comissões interbancárias não correspondem a custos reais para as grandes empresas, como por exemplo a MasterCard ou a Visa”.

“Além disso, em muitos países onde foram aplicados limites, tal baixou o custo de pagamento com cartão tanto para os comerciantes como para os consumidores”, acrescentou o comissário.

O regulamento visa ainda proibir encargos suplementares impostos por certos comerciantes quando se paga com cartão como, por exemplo, na compra de bilhetes de avião, um dos casos mais comuns.

A Comissão Europeia propôs, ainda, a revisão da Diretiva de Serviços de Pagamento, introduzindo medidas para o aumento da segurança nos serviços de pagamento de baixo custo pela Internet.

O objetivo é aumentar a proteção dos consumidores contra a fraude, possíveis abusos e incidentes de pagamento, ficando estes obrigados a suportar apenas perdas muito reduzidas, num montante máximo de 50 euros (face a 150 euros atualmente), no caso de pagamentos por cartão não autorizados.