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Comissão Europeia ameaça com sanções à Croácia por não aplicar leis de extradição

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Comissão Europeia ameaça com sanções à Croácia por não aplicar leis de extradição

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A Croácia poderá enfrentar sanções de Bruxelas por não aplicar as leis de extradição da União Europeia.

A comissária para a Justiça, Viviane Reding, acusa o mais novo Estado-membro de estar a limitar o alcance do mandado de captura europeu, ao excluir nomeadamente os crimes cometidos durante a guerra na ex-Jugoslávia.

A porta-voz da vice-presidência da Comissão, Mina Andreeva, disse que “este incumprimento da legislação comunitária atinge o coração da cooperação judicial europeia” e que, por isso, Reding vai levantar a questão amanhã, na primeira reunião de comissários após a pausa estival.

Bruxelas poderá efetuar cortes na ajuda financeira e colocar a Croácia sob um mecanismo semestral de controlo da conformidade com o direito europeu.

Zagreb já reagiu, afirmando que a Croácia não é o único país a limitar o mandado de captura europeu, apontando o dedo a Estados-membros como a Áustria ou a França.

Três dias antes da entrada na União Europeia, a 1 de Julho, o parlamento croata aprovou uma derrogação da lei que exclui os crimes cometidos antes do Agosto de 2002.