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Juristas europeus consideram "taxa Tobin" ilegal

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Juristas europeus consideram "taxa Tobin" ilegal

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A “taxa Tobin”, o imposto sobre as transações financeiras em 11 Estados membros da UE, é ilegal. É a conclusão dos juristas da União Europeia, face às dúvidas e contestação de países como o Reino Unido.

Segundo os peritos, o imposto “não é compatível com o Tratado Europeu”, porque “viola as competências fiscais dos Estados membros que não participam”, pode distorcer a concorrência e é “um obstáculo” à livre circulação de capitais e serviços na União.

Trata-se de um revés para o atual projeto que 11 países, incluindo Portugal, queriam aplicar a partir do próximo ano e que deveria gerar 35 mil milhões de euros por ano.

Apesar de tudo, a Alemanha e a França reiteram o apoio à “taxa Tobin”.

O parecer dos peritos será apresentado aos ministros das Finanças da UE, que terão de decidir se alteram ou anulam o imposto.