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Portugal: Orçamento de austeridade para 2014

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Portugal: Orçamento de austeridade para 2014

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O governo de Passos Coelho entrega o orçamento do Estado para 2014 à Assembleia da República, mas as críticas não se fizeram esperar. Os socialistas falam “de enorme novo pacote de medidas de austeridade” e o Bloco de Esquerda ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional.

O risco de um novo veto constitucional aos cortes nos salários no setor público e nas pensões de sobrevivência preocupa os parceiros europeus. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, responde: “Nós estamos convencidos que estas são as medidas corretas. As medidas foram desenhadas na sequência de um estudo que foi aprofundado relativamente à necessidade de contrair, em termos estruturais, a despesa pública. Não se trata de um tom ou de uma crítica. Trata-se de uma avaliação objetiva de um elemento que pode introduzir algumas alterações naquilo que é a trajetória prevista do programa”.

A acompanhar o orçamento do Estado, o governo apresentou uma proposta para alterar o IRC, com uma redução da taxa de imposição de 25% para 23% e incentivos fiscais para empresas que invistam os lucros.

A ideia é fomentar o investimento, mas a oposição lamenta que a austeridade seja sempre para os mesmos. Paulo Sá, do PCP, afirma: “Austeridade e mais austeridade sempre sobre os mesmos à custa dos mesmos. Entendemos, obviamente, que se for este o rumo que o governo pretende seguir não levará a resultados diferentes daqueles que ocorrem nos últimos dois anos exatamente com esta política”.

Portugal tem de cortar 3,5 mil milhões de euros na despesa pública para conseguir respeitar um défice de 4% do PIB no próximo ano.

As medidas mais polémicas são as reduções, que podem ir até aos 12%, nos salários na função pública a partir de 600 euros e novos cortes nas pensões.